Categoria: Consultas Técnicas

Contabilidade a serviço dos condomínios prediais

Autor: Contador Salézio Dagostim

Os síndicos, gestores dos condomínios prediais, ainda não descobriram como a contabilidade pode ser útil para a sua administração, conferindo mais segurança e estabilidade na prestação de contas, mantendo sob controle contas a pagar, valores a receber e os bens patrimoniais do condomínio.

Essas informações geralmente não são apresentadas porque as administradoras que prestam serviços aos condomínios não fazem a contabilidade destes agentes. A técnica adotada para fazer os registros é a do “regime de caixa”, registrando somente os valores recebidos e pagos; e deixando de informar os valores não pagos, o que gera dívida para o condomínio, e as aquisições dos bens que formam o patrimônio e taxas condominiais não recebidas.

Mais de 95% dos condomínios prediais não possuem contabilidade. A falta de contabilidade destes agentes sociais facilita a manipulação dos resultados, tornando frágil o controle dos valores a receber e a pagar. Isso porque estes controles são executados de forma administrativa, bastando, para dizer se foi recebido ou pago, um mero registro interno, sem precisar comprovar a origem bancária.

De forma distinta, a contabilidade funciona integrando dois sistemas: o sistema financeiro e o econômico. No sistema financeiro, registra-se o total das quotas condominiais a receber. Com o recebimento, registra-se o ingresso do recurso no banco. A diferença entre o valor a receber e o valor recebido é o total pendente de recebimento. Este controle não é administrativo. Para dar baixa deste valor pendente, somente com o ingresso do valor no sistema financeiro.

Da mesma forma, com os gastos. Primeiro, registram-se, pelo regime de competência, todas as obrigações ordinárias do condomínio (água, luz, funcionários, encargos, tributos, serviços e etc.). Pelo pagamento, se procede a baixa da dívida, mediante a saída dos recursos do banco. Se o saldo a pagar na conta se mantiver, isto significa que ela não foi paga. Assim, o síndico terá o controle das dívidas, dos condomínios não recebidos e do total dos bens que integram o patrimônio do condomínio. São controles contábeis, e não administrativos, integrados aos controles bancários. Para haver pagamento ou recebimento de valores, deverá haver entrada ou saída financeira.

Ao optar por manter contabilidade regular nos condomínios prediais, os síndicos terão certeza de que a prestação de contas estará integrada às contas a receber e a pagar e que os saldos destas serão aqueles que efetivamente geraram variações financeiras. Além disso, a prestação de contas é elaborada por contador, o qual assume a responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas.

Se os síndicos soubessem como a contabilidade poderia lhes ser útil na gestão do condomínio, certamente passariam a exigir contabilidade para controlar as suas contas e auxiliá-los na administração.

A ilegalidade das resoluções do Conselho Federal de Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

A Lei 12.249/2010, art. 76, incluiu no art. 6º do Decreto-Lei 9.295/46, o direito de o Conselho Federal de Contabilidade editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

Para os profissionais contábeis, a questão mais premente neste momento é o que se entende por “editar normas”, já que o Conselho Federal vem extrapolando os limites da lei, e, em vez de “editar normas”, tem criado obrigações profissionais.

O poder de “editar normas” é prerrogativa conferida à Administração Pública (no caso, o Conselho Federal de Contabilidade) para publicar atos gerais a fim de complementar as leis, possibilitando a sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei. Não pode o Conselho Federal de Contabilidade alterar qualquer legislação a pretexto de regulamentá-la. Caso isto aconteça, estará cometendo abuso de poder regulamentar e invadindo a competência do Poder Legislativo. O poder regulamentar é de natureza derivada ou secundária, e, portanto, somente exercido à luz de lei preexistente. Já as leis constituem atos de natureza originária ou primária, emanando diretamente da Constituição. Conforme estabelece o art. 5º do inciso II da Constituição, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

O Conselho Federal, sob o pretexto de editar normas contábeis, como já dissemos, cria, de forma ilegal, obrigações profissionais, exigências que, sem base legal, acabam sendo ignoradas pelos órgãos aos quais se destinam, e, inclusive, pelos próprios profissionais contábeis. O descumprimento destas normas acaba por desmoralizar a própria entidade de fiscalização profissional. Isso acontece porque o foco da entidade não é aprovar resoluções sadias, mas justificar os gastos com seus conselheiros e convidados, com viagens e estadias (nacionais e internacionais), argumentando que são necessários à execução dessas normas.

A forma encontrada para mascarar a ilegalidade da norma é argumentar que ela foi aprovada por “audiência pública”, como se este procedimento pudesse legitimar aquilo que é ilegítimo.

Eis um exemplo de como isso funciona: O Conselho leva para a audiência pública uma resolução para tratar da contabilidade das pequenas e médias empresas, obrigando-as a obedecerem normas aplicadas em outros países (IFRS). São normas cujo conteúdo é ilegal, pois instituem obrigações não estabelecidas nas leis brasileiras; normas que confundem os profissionais e que deixam as informações contábeis sem base legal de sustentação, facilitando a manipulação dos resultados econômicos, financeiros e patrimoniais. Este mesmo procedimento é utilizado para tentar legitimar o exame dos peritos, dos auditores, e etc.

O Conselho Federal de Contabilidade deveria deixar de lado esta ideia fixa de editar resoluções e começar a se preocupar mais com a profissão, instituindo mecanismos de controle profissional, combatendo o ensino contábil desqualificado. Além disso, os conselhos regionais precisam ser mais atuantes para evitar os abusos do Conselho Federal, que vem aprovando resoluções sem a participação daqueles. Afinal, conforme a Lei 11.160/2005, o CFC deve ser constituído por um representante efetivo de cada Conselho Regional; e já está na hora de esta exigência começar a ser cumprida.

Art Contábil - Atestado de Responsabilidade Técnica Contábil

Autor: Contador Salézio Dagostim

Uma das queixas mais frequentes dos profissionais contábeis diz respeito à falta de segurança no exercício de suas funções. Por vezes, sem qualquer motivo justificado, o profissional é substituído por outro, sem que ele próprio tenha ciência disso. Isto ocorre frequentemente quando o profissional se recusa a fazer aquilo que seu empregador exige.

Essa falta de controle de parte do Conselho Federal de Contabilidade gera grande insegurança no campo de trabalho dos profissionais da área e dá margem a que sejam constantemente manipulados e desrespeitados por seus empregadores ou superiores hierárquicos no exercício de suas funções.

Preocupados com esta realidade, apresentamos, no ano de 1992, durante o XIV Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Salvador/BA, um trabalho com o objetivo de suprir esta carência de segurança no exercício das atividades dos profissionais. Nosso trabalho foi aprovado naquele congresso, e, na época, o conselheiro federal que ficou responsável por elaborar a resolução a fim de sanar este problema foi o saudoso colega Olivio Koliver.

O trabalho em si era simples, pois consistia na aplicação das normas legais já existentes, ou seja, a lei já determinava este controle (art. 15 do Decreto-Lei nº 9.295/46). Entretanto, passados mais de vinte anos de sua aprovação naquele congresso, e o Conselho Federal ainda não regulou ou exigiu o cumprimento desta norma legal (ainda em vigor).

Observa-se que o legislador estabelece na lei que todos os indivíduos, firmas, sociedades, associações, companhias e empresas em geral, e suas filiais que, sob qualquer forma, tiverem qualquer seção de serviços contábeis, somente poderão funcionar depois de provar, perante os Conselhos de Contabilidade, que o encarregado por aquela seção é profissional habilitado.

Diz ainda a lei que é obrigatória nova prova, em caso de substituição do profissional. O Estado estabeleceu, então, o controle das atividades contábeis. E, para corroborar este controle, determinou (conforme item “b” do art. 28 deste mesmo Decreto-Lei 9.295/46) que “são considerados como exercendo ilegalmente a profissão e sujeitos à pena estabelecida na alínea ‘a’ do artigo anterior [...] os profissionais que, embora legalmente habilitados, não fizerem, ou com referência a eles não for feita a comunicação exigida no artigo 15 e seu parágrafo único”.

Em suma, para um profissional ser responsável pela contabilidade de qualquer organização, é necessário que ele possua a habilitação de Contador ou de Técnico em Contabilidade, e, além disso, a prova de que ele é o responsável pelo referido estabelecimento, mediante declaração expedida pelo Conselho de Contabilidade. Em função desta homologação legal, somente este profissional pode assinar os documentos legais desta pessoa jurídica.

Tal controle é essencial tanto para os profissionais quanto para a sociedade, para que ela tenha a certeza de que o profissional agiu com independência no exercício de suas atividades e que não foi constrangido a cometer alguma ilegalidade a mando do empregador.

Esperamos que o Conselho Federal de Contabilidade cumpra com a sua obrigação legal de proteger o campo profissional dos contadores e dos técnicos em Contabilidade, normatizando o cumprimento do art. 15 do Decreto-Lei nº 9.295/46, norma esta há tanto esperada pelos profissionais contábeis.

As normas e padrões internacionais de Contabilidade e a valorização do Contador

Autor: Contador Salézio Dagostim

Em artigo publicado recentemente, salientamos que as atividades de registro, a prestação de contas ao Estado e a elaboração das demonstrações contábeis, por serem tarefas exigidas pelo governo, não são atividades que valorizam os profissionais da Contabilidade. Dissemos que a profissão é reconhecida e valorizada quando o profissional dá solução às demandas solicitadas por seus clientes, resolvendo os seus problemas. E, além disso, que o ensino contábil deveria estar mais centrado no estudo das causas e efeitos dos elementos que formam o patrimônio monetário das pessoas jurídicas, sem deixar de lado, obviamente, o ensino da elaboração das demonstrações contábeis, já que esta é também uma função privativa desses profissionais.

Recebemos, então, as mais diversas manifestações de nossos leitores, sendo que a mais frequente diz respeito à adequação das normas brasileiras às normas e padrões internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS). Segundo eles, as Normas Internacionais de Contabilidade vêm sendo implementadas no Brasil para tirar o profissional Contador do ambiente fiscal-tributário e adequá-lo ao mercado global, agregando mais valor ao seu trabalho, uma vez que o empresário brasileiro deseja que sua empresa esteja integrada no mundo dos negócios globalizado, com suas demonstrações contábeis adaptadas às normas internacionais, transição que facilitaria a expansão de suas atividades.

Em resposta a estas manifestações e em vista dos milhões de reais gastos pelo Conselho Federal de Contabilidade para converter as normas internacionais em normas brasileiras através de suas resoluções, gostaríamos de fazer a seguinte pergunta aos profissionais contábeis: “Você se sente mais valorizado ao dizer para seu cliente que as demonstrações contábeis de sua empresa foram elaboradas de acordo com as normas internacionais?” Ora, certamente estes profissionais irão nos responder que “não”; que para o empresário brasileiro, para aqueles que se preocupam com o crescimento dos seus negócios, tanto faz apresentar as demonstrações contábeis de acordo com a legislação societária e tributária brasileira ou de acordo com as normas internacionais. O que o empresário brasileiro precisa é que o Contador lhe diga o que deve fazer para pagar as suas contas em dia, para pagar menos tributos, para aumentar seu lucro, para melhorar seus controles e evitar desvios de recursos; que o Contador lhe oriente por quanto deve vender o seu produto a fim de obter lucro; entre outras coisas. Os empresários não estão preocupados com balanços, mas com resultados. Eles querem que o Contador os ajude na gestão de seus negócios.

Na verdade, ao contrário do que se pensa, as normas e padrões internacionais de Contabilidade não vieram para dar mais segurança às empresas brasileiras, facilitando a expansão de seus negócios para outros países; isso porque os negócios internacionais não são efetuados com base nas demonstrações contábeis, mas nas garantias oferecidas no negócio. Tampouco vieram para valorizar mais o profissional contábil, e, sim, para favorecer os investidores, que poderão, desta forma, manipular resultados e dificultar a descoberta de desvios de recursos provocados por gestores de companhias que pouco têm a perder, que estão mais interessadas nelas próprias que no agente econômico que gera emprego e renda e que mantém a estabilidade social.

“Perdas estimadas” ou “provisão para créditos de liquidação duvidosa”?

Autor: Contador Salézio Dagostim

Em nossa prática profissional e letiva, temos recebido muitas consultas sobre qual o termo a ser usado para retificar o valor a receber proveniente das vendas a prazo das atividades operacionais: “perdas estimadas” ou “provisão para créditos de liquidação duvidosa”.

“Perdas estimadas” ou “provisão para créditos de liquidação duvidosa” são termos que mais ou menos se equivalem. “Provisão” é, na verdade, o reconhecimento de uma “estimativa”.

As normas internacionais de Contabilidade utilizam o termo “perdas estimadas” para retificar, ajustar, o valor dos ativos ao provável valor de realização. Como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está praticamente obrigando os contadores das empresas brasileiras, de qualquer tipo jurídico, a obedecer às normas internacionais, o termo recomendado pelo CFC é o de “perdas estimadas”.

No entanto, a legislação brasileira utiliza o termo “provisão” para ajustar os valores vencidos e não pagos decorrentes das atividades da pessoa jurídica. O próprio Conselho Monetário Nacional, através da Resolução CMN nº 2.682/99, usa o termo “provisão” ao estabelecer critérios e regras para aprimorar o controle sobre os resultados das instituições financeiras, ajustando, assim, a norma brasileira ao Tratado de Basileia (Suíça), ou Ofício Circular/CVM/SNC/SEP n° 01/2007.

Cumpre registrar ainda que, pela legislação brasileira atual, a “provisão para créditos de liquidação duvidosa” não é mais calculada através de um percentual aplicado sobre o montante dos valores a receber de operações realizadas a prazo.

A partir de 1º de janeiro de 1997, a “provisão” passou a ser contabilizada pela “perda efetiva”. “Perda efetiva” significa a falta de liquidez de um ativo. De acordo com a Lei nº 9.430/96, considera-se falta de liquidez dos valores a receber da atividade operacional quando o valor por operação for de até R$ 5 mil e estiver vencido há mais de 6 meses. Quando o valor for superior a R$ 5 mil, somente será considerado sem liquidez se o título estiver vencido há mais de 12 meses.

A partir de outubro de 2014, através da Medida Provisória 656 (convertida na Lei nº 13.097, de 2015), os limites por operação foram aumentados, passando para até R$ 15 mil, se vencida até 6 meses; e para mais de R$ 15 mil, quando vencida após 12 meses.

A própria Lei nº 9.430/96 determina como o registro contábil destas perdas deve ser efetuado. Conforme a Lei, quando o valor a receber, por operação realizada até setembro de 2014, for de até R$ 5 mil; e de até R$ 15 mil quando realizada após setembro de 2014, a baixa desta perda será efetuada na própria conta de “clientes”. Agora, quando os valores excederem os citados anteriormente, o lançamento será efetuado através da conta redutora de “provisão para créditos de liquidação duvidosa”.

Portanto, a conta redutora de “provisão para créditos de liquidação duvidosa” registra os valores de clientes vencidos há mais de 12 meses, cujos valores excedem a R$ 5 mil ou R$ 15 mil, dependendo de quando a operação foi realizada, se até setembro de 2014 ou após esta data.

Como fazer a Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

Organizar e efetuar os serviços de registro de todos os atos da gestão de uma pessoa jurídica e elaborar as demonstrações contábeis são atividades executadas pelos profissionais contábeis ao fazer a Contabilidade; atividades estas que envolvem a aplicação das técnicas e procedimentos referendados pelas normas impositivas, onde os profissionais não podem usar de criatividade, mas simplesmente cumprir o que a lei determina.

A legislação tributária, a legislação fiscal/trabalhista, o Código Civil Brasileiro, a Lei das Sociedades Anônimas e o Decreto-Lei 4.320/64, entre outros dispositivos legais, estabelecem os procedimentos para registrar os atos de gestão e para elaborar as demonstrações contábeis. Esta normatização rígida é necessária para conferir segurança jurídica à apuração das obrigações tributárias, fiscais e trabalhistas e à elaboração das demonstrações contábeis; e, ainda, para que o Estado não tenha dificuldades em exigir o cumprimento das responsabilidades dos gestores e dos executores da Contabilidade. As pessoas jurídicas se integram na sociedade e realizam os seus negócios através destas demonstrações.

Portanto, para o profissional contábil fazer a Contabilidade de uma pessoa jurídica, basta observar e seguir as normas legais que regulamentam como um ato de gestão se transforma em informações contábeis.

Para elaborar as demonstrações contábeis, conforme estabelece a primeira norma de registro, o profissional deve obedecer a “forma contábil”, ou identificar, em cada ato de gestão, os débitos e os créditos (método das partidas dobradas). Feito isto, deve observar o princípio da “uniformidade”, ou seja, os mesmos atos devem ser guardados, armazenados, no mesmo local, chamados de “conta”, e registrados da mesma forma. Estes procedimentos estão estabelecidos no Plano de Contas de cada pessoa jurídica.

Assim, as demonstrações contábeis são formadas por contas, que são a razão de sua existência, e que representam os locais onde os atos de gestão estão registrados. Os registros são efetuados dia a dia no livro que recebe o nome de “Diário”, para que se saiba de todos os atos praticados no dia. Além disso, é preciso implementar controles analíticos apropriados, a fim de que se tenha o controle das movimentações econômicas, financeiras e patrimoniais. O controle dos custos das mercadorias, dos produtos, dos imóveis e dos serviços prestados é obrigatório para viabilizar a apuração dos custos das receitas.

Os saldos das contas, débitos e créditos, extraídos das contas ou do Razão, irão formar dois demonstrativos: o Demonstrativo Financeiro ou Patrimonial e o Demonstrativo Econômico. O Demonstrativo Financeiro ou Patrimonial é formado pelo Ativo e Passivo; e o Demonstrativo Econômico, pelas despesas e receitas.

A pessoa jurídica terá, ainda, um grupo de contas devedoras denominado de “custos”, onde serão registrados os gastos necessários para a pessoa jurídica desenvolver as suas atividades, os seus objetivos. Estes “custos” são a contrapartida das receitas. Se houver “receitas”, isto significa que os “custos” foram realizados; caso contrário, os “custos”, por não terem sido realizados, serão classificados no Ativo.

As contas com saldo devedor formam os ativos e as despesas, enquanto as contas com saldo credor formam o Passivo e as receitas. Depois de classificadas as contas, elas serão ajustadas para informar o seu valor verdadeiro, de acordo com o art. 1.188 do Código Civil, que estabelece que o Balanço Patrimonial deve exprimir a situação real da empresa.

Resolução 1.255/09 do CFC gera insegurança jurídica ao classificar imóvel para locação em investimentos

Autor: Contador Salézio Dagostim

A Resolução nº 1.255/09, seção 16, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estabelece que a aquisição de terreno ou edifício (ou parte de um edifício, ou ambos) mantido pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento mercantil financeiro para auferir aluguéis e/ou para valorização do capital deve ser classificada como investimento. Esta classificação gera uma grande insegurança jurídica para os profissionais contábeis.

Vamos examinar a seguir o porquê disto: A classificação das contas do Ativo neste ou naquele grupo em uma estrutura de capital está definida na Lei 6.404/76, art. 179, alterada pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009. O inciso III do art. 179 da Lei 6.404/76 define como “investimentos” as participações permanentes em outras sociedades [ações e quotas de capital não destinadas à venda] e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no Ativo Circulante [ou seja, todos os ativos que irão permanecer com a pessoa jurídica em um prazo superior a 12 meses] e que não se destinem à manutenção da atividade da empresa. Já segundo o inciso IV do mesmo art. 179, para um ativo ser classificado como “imobilizado” este tem que ser corpóreo e destinado à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercido com esta finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle destes bens.

Observa-se que há no texto legal, em ambas as definições, um trecho que se refere à manutenção das atividades da empresa. É neste ponto que devemos nos ater quando estamos diante de um ativo corpóreo que irá permanecer com a empresa por mais de 12 meses, na hora de classificar se este bem faz parte do grupo de “investimentos” ou do “imobilizado”, pois o que diferencia uma conta da outra é justamente se o ativo se destina ou não à manutenção das atividades da empresa. Vamos, então, fazer a seguinte pergunta: Um ativo que tem por finalidade ser locado se destina à manutenção da atividade da empresa? Se a resposta for negativa, este ativo será um investimento; por outro lado, se a resposta for positiva, ele será classificado como imobilizado.

Mas o que se entende por “manutenção das atividades da empresa”? Manutenção das atividades da empresa é o conjunto de medidas e ações desenvolvidas para manter esta empresa em funcionamento. Estas atividades podem ser classificadas como econômicas ou não econômicas, lucrativas ou não lucrativas, empresariais ou não empresariais.

Cumpre registrar que o legislador não classificou que tipo de atividade a empresa deve executar; se a atividade é principal ou acessória, operacional ou não operacional. O que ele disse foi que todos os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa devem ser classificados como imobilizado; e é exatamente em razão desta afirmação que o legislador estabeleceu que somente os imobilizados podem ser depreciados, porque são bens corpóreos colocados em operação, em uso, em atividades da empresa.

Assim, todo bem corpóreo será classificado como ativo imobilizado quando tiver por objetivo a produção de renda através de sua utilização ou for usado com esta finalidade. Porém, se o ativo é adquirido apenas para fins especulativos ou para valorização do capital, sem gerar atividade ou renda com a sua utilização, este ativo é classificado como investimento.

Propriedades para investimentos

Autor: Contador Salézio Dagostim

A aquisição de terreno ou edifício (ou parte de um edifício, ou ambos), mantido pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento mercantil financeiro para auferir aluguéis ou para valorização do capital, ou para ambos, deve ser classificada como investimento ou como imobilizado?

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução nº 1.255/09, seção 16, diz que estes ativos devem ser classificados em “investimentos”. Temos recebido muitos questionamentos a respeito deste assunto, perguntando se esta classificação está correta ou não.

A classificação das contas do Ativo neste ou naquele grupo, em uma estrutura de capital, está definida na Lei 6.404/76, art. 179, alterada pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009.

O inciso III do art. 179 da referida Lei 6.404/76 define como “investimentos” as participações permanentes em outras sociedades [ações e quotas de capital não destinadas à venda] e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no Ativo Circulante [ou seja, todos os que irão permanecer com a pessoa jurídica em um prazo superior a 12 meses] e que não se destinem à manutenção da atividade da empresa.

Já segundo o inciso IV do mesmo artigo 179, para um ativo ser classificado como “imobilizado” este tem que ser corpóreo e destinado à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercido com esta finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle destes bens.

Observa-se que há, no texto legal, em ambas as definições, um trecho que se refere à manutenção das atividades da empresa. É neste ponto que precisamos nos ater quando estamos diante de um ativo corpóreo do qual a empresa não quer se desfazer, na hora de classificar se este bem faz parte do grupo de “investimentos” ou do “imobilizado”, pois o que diferencia uma conta da outra é justamente se o ativo se destina ou não à manutenção das atividades da empresa. Vamos exemplificar isto, perguntando: Um ativo que tem por finalidade ser locado faz parte dos objetivos da empresa? Se a resposta for negativa, então este ativo será um investimento; entretanto, se a resposta for positiva, ele será classificado como imobilizado.

Uma segunda questão: O que se entende por “manutenção das atividades da empresa”? “Manutenção das atividades da empresa” é o conjunto de medidas e ações desenvolvidas para manter esta empresa em funcionamento. Estas atividades podem ser classificadas como econômicas ou não econômicas, lucrativas ou não lucrativas, empresariais ou não empresariais.

Cumpre registrar que o legislador não classificou que tipo de atividade a empresa deve executar, se a atividade é principal ou acessória, se é operacional ou não operacional. O que ele disse foi que todos os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa devem ser classificados como um imobilizado; e é exatamente em razão desta afirmação que o legislador estabeleceu que somente os imobilizados podem ser depreciados, porque são bens corpóreos colocados em operação, em uso, em atividades da empresa.

Portanto, um bem, qualquer que seja este bem corpóreo, será sempre classificado como um ativo imobilizado se ele tiver por objetivo a produção de renda através de sua utilização ou for usado com esta finalidade. Agora, se o ativo é adquirido apenas para fins especulativos, para valorização do capital, sem gerar atividade alguma, não gerando renda com a sua utilização, este ativo é classificado como investimento.

Concluindo, tendo em vista que um terreno ou edifício (ou parte dele) mantido para auferir aluguéis é um ativo imobilizado, por manter a empresa em funcionamento, quando o CFC, através de suas normas técnicas, classificou um ativo de locação como um investimento, este ativo foi classificado erroneamente, tanto do ponto de vista legal como do contábil. É como dizem: “as coisas existem não porque as desejamos, mas porque há uma razão lógica para a sua existência.”

DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos

Autor: Contador Salézio Dagostim

Com frequência, somos questionados se a DECORE é um documento contábil ou não, e por que o Conselho de Contabilidade dá tanta importância a esta declaração, chegando a ser a sua maior demanda em fiscalização.

Para a elaboração da DECORE é necessário, na verdade, que seja executada uma auditoria específica para apurar o montante de valores monetários percebidos pela pessoa física, seja ela sócia ou titular de pessoa jurídica ou profissional autônomo. No caso de solicitante sócio ou titular de pessoa jurídica, o profissional examina os registros contábeis para verificar quanto é registrado de pró-labore, de aluguéis, juros, lucros, e etc., e, através destes levantamentos, elabora a declaração. Já no caso de profissional autônomo, o Contador examina todos os elementos de prova para elaborar a DECORE: Livro Caixa; Declaração do Imposto de Renda; Darf do Carnê-Leão; contratos de prestação de serviços; contratos de aluguéis, arrendamento, entre outros documentos.

Por tudo isso, e, levando em consideração que a DECORE é um documento gerado pela análise das fontes de renda para apurar o montante percebido por alguém, por uma atividade desenvolvida; e, considerando ainda que estas fontes de renda formam o Patrimônio desta pessoa, concluímos que este é um documento contábil. Cumpre registrar que quando a DECORE é elaborada pelo profissional responsável pela contabilidade da empresa cujo sócio solicita este documento, é este profissional contábil quem deve assiná-lo, quer seja ele Contador ou Técnico em Contabilidade.

Agora, se a DECORE é elaborada não segundo os registros contábeis que o profissional executou, mas por outro profissional ou conforme análise de elementos e documentos externos, esta declaração somente poderá ser assinada por um Contador. Isso porque a revisão de contas em geral, as perícias e auditorias contábeis, e quaisquer outras atividades que não sejam a execução de serviços de contabilidade e a escrituração dos livros obrigatórios de contabilidade para a elaboração dos respectivos balanços e demonstrações são atribuições próprias de Contador (art.26, Dec-Lei 9295/46).

Sobre a importância que o Conselho confere a este documento em detrimento de outras fiscalizações, como a de auditoria, não só de um evento, mas no geral, das perícias trabalhistas e de outros assuntos que dizem respeito à proteção da profissão, acreditamos, salvo melhor juízo, que isto acontece por ser uma fiscalização mais simples de ser elaborada, que atinge os profissionais menos favorecidos, menos influentes. Além disso, são serviços executados pelo Conselho para satisfazer acordos firmados com outros órgãos, estranhos à Contabilidade.

Receitas e despesas

Autor: Contador Salézio Dagostim

Em matéria recentemente publicada na imprensa, dissemos que não podemos creditar uma conta de despesa, como também não podemos debitar uma conta de receita. Isto porque despesas são aquisições de coisas que não possuem liquidez, ou seja, que não podem ser transferidas a terceiros, revendidas ou transformadas em dinheiro; enquanto que receitas são créditos (origens das coisas) que não geram obrigações, que não precisam ser pagos ou devolvidos.

Em função desta afirmação, recebemos alguns questionamentos. São eles, com as suas respectivas respostas:

1) Se houve estorno de uma conta de despesa, será preciso um lançamento credor nesta conta. Isto não caracteriza creditar conta de despesa?

Resposta: Não. Isto caracteriza uma retificação de valor. Do ponto de vista técnico, “crédito” é obter coisas através de, é ter coisas. Como você não iria adquirir coisas através destes lançamentos, então, você não pode dizer que está creditando, mas, sim, retificando. O mesmo acontece com as contas de “depreciações acumuladas”, “amortizações do intangível” ou “devedores duvidosos”. Através destes atos, destes lançamentos, você não adquire coisas. Se adquirisse, sim, estas contas seriam credoras, e não retificadoras, devendo, neste caso, figurar no Passivo ou em receitas.

2) O estorno de despesa deve ser feito em conta retificadora elencada no plano de contas abaixo da conta a qual se refere?

Resposta: Em observância à teoria do Valor, não existem contas credoras no Ativo como também não existem contas devedoras no Passivo. Da mesma forma, não existem contas credoras no grupo de despesas, nem contas devedoras no grupo de receitas. A retificação é registrada na própria conta para informar o valor correto da conta, ou destacada abaixo da própria conta em cumprimento à exigência de normas legais. Não esqueça que retificar é corrigir o valor lançado a maior e/ou a menor.

3) A própria baixa da conta de despesa para resultado no fechamento de mês requer lançamento credor nesta conta. Isto não é classificado como lançamento credor em conta de despesa?

Resposta: Não. Isto representa uma transferência de saldo para uma conta que é chamada de “resultado econômico”. Tecnicamente, “crédito” é a contrapartida pela coisa adquirida, é obter coisas através de, ter coisas. Na transferência de contas, não se adquire coisas.

O SPED Contábil e a segurança das empresas

Autor: Contador Salézio Dagostim

Todos os atos de gestão — do mais simples ao mais complexo (desde uma simples compra de material até o negócio mais bem sucedido) — estão registrados no Livro Diário da pessoa jurídica.

O Livro Diário registra, dia por dia, ato por ato, todos os acontecimentos de uma empresa. Sendo assim, disponibilizar este documento sem a autorização e sem um controle mais seguro por parte do seu dono envolve o risco de terceiros virem a se apropriar destes segredos, das ações tomadas pelo gestor, e fazer uso destas informações sobre a intimidade da pessoa jurídica, deixando-a vulnerável ao mercado concorrente.

É por isso que o Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.190 a 1.193, determina que este livro não pode ser exposto a terceiros, salvo no exercício da fiscalização de pagamento de imposto, nos termos estritos das respectivas leis especiais.

A União criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para receber, validar, armazenar e autenticar os livros que integram a escrituração comercial e fiscal das pessoas jurídicas.

Foi também instituída a Escrituração Contábil Digital (ECD), que deve ser transmitida, de forma obrigatória, no Sistema Público de Escrituração Digital; e também nesta transmissão não há qualquer dispositivo de segurança contra a abertura destes livros sem a autorização da pessoa jurídica.

Se no Livro Diário estão registrados todos os movimentos da empresa, e o Código Civil Brasileiro não autoriza a sua disponibilização salvo no exercício da fiscalização tributária, por que, então, ele é disponibilizado no Sistema Público de Escrituração Digital sem um sistema de segurança que impeça que estes dados sejam examinados sem a concordância do seu titular, dono da empresa?

Ora, se a autoridade tributária tem interesse nas informações contábeis, não seria mais prudente que ela pedisse a autorização da pessoa jurídica? O ato de extrair informações contábeis sem o competente processo legal não é por si só um ato ilegal?

Por isso, exigir a implantação de um mecanismo de proteção na transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a fim de dificultar a sua disponibilização, por pessoas ou órgãos, sem a autorização do dono da escrituração contábil, é uma forma de proteger os agentes produtivos que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

O uso do termo “contabilizar”

Autor: Contador Salézio Dagostim

Contabilizar significa transformar os atos de gestão em informações contábeis ou em informações econômicas e financeiras ou patrimoniais. Os atos de gestão reconhecidos pela Contabilidade são aqueles que podem ser expressos em valores monetários provocados pelo homem ou pela natureza, afetando o Ativo e o Passivo das pessoas jurídicas.

Do ponto de vista técnico, o termo “contabilizar” implica, necessariamente, o reconhecimento do “débito” e do “crédito” de cada ato de gestão. A expressão “contabilizar”, porém, vem sendo usada de forma figurada para designar qualquer ato de registro de fatos não monetários. Passamos a “contabilizar” mortes, acidentes, gols marcados ou perdidos, buracos nas estradas, quantidade de chuvas, conquistas, e até mesmo prejuízos. Isto acontece porque os jornalistas e o público em geral desconhecem a verdadeira natureza dos termos contábeis utilizados pela Contabilidade e porque as entidades de defesa da profissão não se preocuparam em esclarecê-los antes que o uso destas novas acepções fosse assimilado pela língua.

Se fizéssemos uma enquete para perguntar a estas pessoas o significado de termos como “débito”, “crédito”, Ativo, Passivo, despesas, receitas, custos, demonstração econômica ou financeira, lucro, prejuízo, e etc., elas certamente teriam profundas dificuldades em conceituá-los, esquecendo-se de que estes termos são usados globalmente, em qualquer país do mundo, com significados bem específicos. Desconhecer estes significados é ignorar a validade da Contabilidade em sua função técnica de gerar informações.

Para que um ato de gestão possa ser “contabilizado”, é necessário que se identifique o “débito” (o que temos) e o “crédito” (que é a origem daquilo que temos). Estas identificações devem, obrigatoriamente, afetar o Ativo e o Passivo da pessoa jurídica. Caso contrário, não podemos, na Contabilidade, “contabilizar”.

Portanto, o termo “contabilizar” vem sendo empregado com acepções que se distanciam da acepção técnica pelos meios de comunicação e pelo público em geral, tanto em seu sentido figurado como no literal. No sentido figurado, quando se diz “contabilizar vítimas”, por exemplo, este ato não afeta o Ativo e o Passivo das pessoas jurídicas, pois o elemento básico desta transformação é o valor monetário do ato, que não existe; e, portanto, do ponto de vista técnico, não se pode “contabilizar vítimas”.

Mais grave, no entanto, é o seu emprego no sentido literal, como na expressão “contabilizar prejuízos”. Prejuízos não são contabilizados, e, sim, apurados. Lucro ou prejuízo são resultados econômicos, e estes são apurados pela diferença entre receitas e despesas.

Podemos creditar uma conta de “despesa”?

Autor: Contador Salézio Dagostim

Existem questões recorrentes na área contábil devido à falta de embasamento teórico no ensino (o que dificulta a aplicação da teoria à prática). Esta é uma delas.

Há alguns dias, um colega de São Paulo (SP) nos questionou a respeito, mais especificamente se poderíamos creditar na “despesa” o ressarcimento de uma multa paga por um funcionário.

Vejamos: Na literatura contábil, “débito” significa possuir (ter) alguma coisa. É por este motivo que se costuma dizer “cartão de débito”, que significa que a pessoa que vende vai ter “no ato” o valor da venda. “Débito de automóvel”, por exemplo, quer dizer que “eu tenho automóvel”. “Débito de dinheiro”, por sua vez, que “eu tenho dinheiro”. Já o “crédito” representa a origem dos “débitos”, ou de onde vieram as coisas que temos. É por isso que se diz “cartão de crédito” ou cartão de origem de coisas. Quando você tem crédito, você tem a capacidade de adquirir coisas. A conta Capital Social é credora porque é através do Capital Social que a pessoa jurídica adquire coisas. Da mesma forma, “fornecedor” é uma conta credora porque é através dele, fornecedor, que adquirimos coisas.

Os saldos das contas, quando “débitos”, são classificados como Ativo ou despesas; quando “créditos”, como Passivo ou receitas. As coisas que temos (débito), para que possam ser classificadas no Ativo, precisam ter liquidez, ou seja, a capacidade de ser transformadas em dinheiro ou transferidas a terceiros.

Segundo o § 1º do art. 178 da Lei 6.404/76, no Ativo, as contas são dispostas em ordem decrescente do grau de liquidez. Ora, se os débitos que possuem liquidez são os nossos ativos, podemos afirmar que os débitos que não possuem liquidez são identificados como as nossas “despesas”. Se “crédito” representa origens de coisas, creditamos o Ativo quando através dele adquirimos coisas, quer pela venda, recebimento, ou pelo consumo.

Agora, como as “despesas” estão representadas por coisas que não possuem liquidez, que não podem ser transformadas em dinheiro, que não podem ser vendidas, a pergunta que fazemos é a seguinte: “Como podemos adquirir coisas (crédito) através das “despesas” se elas não possuem liquidez?” E a resposta é:“Nunca.” Através das “despesas” não podemos adquirir coisas porque “despesas” não possuem liquidez, e, desta forma, as contas de “despesas” não podem ser creditadas. É por isto que do ponto de vista da teoria da Contabilidade não podemos creditar uma despesa.

Da mesma forma, não podemos debitar uma conta de “receita”. Isto porque as contas com saldo credor, por representarem origens de recursos, são classificadas como passivo ou como receitas. A diferença entre elas é que os créditos classificados como passivo são aqueles que representam obrigações, enquanto que as receitas não geram obrigações.

Assim, considerando que as receitas não geram obrigações, estes créditos não precisarão ser pagos ou devolvidos, e, por consequência, não poderão ser debitados.

Respondendo à pergunta feita inicialmente: Se a pessoa jurídica possui um documento que a autorize a requerer o ressarcimento das multas referidas, o registro desta multa como despesa foi efetuado de forma equivocada por se tratar de um pagamento com liquidez, devendo, neste caso, ser estornado das despesas e escriturado no Ativo para poder ser ressarcido.

A Receita Bruta e a DRE

Autor: Contador Salézio Dagostim

Orientar e estabelecer procedimentos para dar segurança ao exercício das atividades profissionais é uma das principais funções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

As informações contábeis, instrumento de estudo do Contador, precisam ser elaboradas com uniformidade para que as suas decisões sejam tomadas com segurança. Disciplina, ordem e orientação são elementos essenciais na execução de suas tarefas.

Lamentavelmente, o CFC não tem ajudado o Contador neste sentido. A maioria das resoluções aprovadas pelo Conselho tem servido mais para descaracterizar a uniformidade e a padronização que deveriam estar presentes na elaboração das demonstrações contábeis do que para orientar o profissional. Mesmo tendo competência para editar normas de Contabilidade, o CFC não deveria modificar procedimentos estabelecidos em Lei, para não confundir e dificultar os informes contábeis.

Vejamos: A Resolução CFC 1.481, de 5/12/2012, manda estruturar o Ativo Circulante de forma diferente da Lei 6.404/76, que classifica o Ativo Circulante em disponibilidades, direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. Ainda, a Resolução CFC 1.412, de 26/10/2012, manda divulgar na Demonstração Econômica as receitas livres dos tributos incidentes sobre as vendas de mercadorias, produtos e serviços, enquanto que a Lei 6.404/76 (art. 187) e o Decreto-Lei nº 1.598/77 estabelecem que a Demonstração do Resultado do Exercício discriminará a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos. E, para confundir de vez os executores das demonstrações contábeis, o CFC anexa à Resolução CFC nº 1.418/12 um modelo de DRE (anexo 3) que diz que esta demonstração deve iniciar informando a receita bruta de vendas, e que, na sequência, devem ser informadas as deduções dos tributos, abatimentos e devoluções.

O que o Conselho precisa entender é que os profissionais responsáveis pela execução das demonstrações contábeis precisam de procedimentos claros e objetivos que não divirjam daquilo que a Lei estabelece, para que haja mais segurança nestas informações. Saber o montante de tributos contidos no valor das receitas, bem como a quantidade de abatimentos e de devolução de vendas é muito importante para que o Contador possa proceder as suas análises e para que a sociedade conheça o montante da carga tributária incidente sobre as vendas. Conforme dito antes, o Contador tem por função principal o estudo das demonstrações contábeis, e a demonstração que ele irá examinar não será necessariamente a da empresa em que ele trabalha. Além disso, ele exerce uma atividade que orienta a sociedade em assuntos econômicos, financeiros e patrimoniais, carga tributária, custos, despesas, e etc.

Como as resoluções do CFC estão bastante confusas e conflitantes entre si, o ideal agora, a nosso ver, seria a revogação de todas as resoluções existentes e a criação de um novo corpo normativo, com conteúdo melhor analisado e elaborado.

Ainda bem que neste mês de novembro teremos eleições para renovar 2/3 do Conselho de Contabilidade. Assim, vamos modificar a composição dos conselhos de Contabilidade, e, com isso, trazer novas ideias e novos ares para a classe contábil.

Por que defendemos a elaboração de três demonstrações contábeis?

Autor: Contador Salézio Dagostim

Primeiramente, é importante lembrar que as demonstrações contábeis, campo de estudo do Contador, geram informações para que ele faça as suas devidas interpretações; e que a função principal do Contador não é fazer contabilidade, mas interpretá-la.

É exatamente através destas demonstrações que os resultados econômicos (lucro ou prejuízo) são conhecidos. Este lucro ou este prejuízo pode ser fruto de simples manipulação através de fatos estranhos às atividades operacionais; ele pode ter como origem ajustes através de aumento ou diminuição de ativos e passivos; ou negócios não recebidos, não realizados. Então, dependendo da forma como se elabora a escrituração contábil, pode-se provocar o enriquecimento ou o empobrecimento das pessoas (sócios das pessoas jurídicas). Daí a grande responsabilidade de como proceder esta elaboração.

Acontece que um lucro apurado por um simples ajuste pode ser distribuído aos seus donos. Esta distribuição, porém, não sendo fruto da atividade operacional da gestão, pode colocar em risco o próprio agente econômico. É o caso, também, do não recebimento de um negócio realizado.

Exemplificando: Ontem, foi realizada uma operação de compra de um determinado bem. Este bem, hoje, atribuído a ele um valor justo, foi aumentado em “x” milhões. Este aumento de ativo em “x” milhões gerou um lucro, em igual valor, de “x” milhões.

Outro exemplo: Ontem, a empresa vendeu determinada mercadoria a prazo. Através desta operação, a empresa gerou um lucro de “x” milhões.

Observa-se que, na primeira operação, o lucro foi gerado por mero ajuste; na segunda, foi gerado por uma operação que ainda não foi recebida. Através dos lucros destas duas contabilizações, os sócios receberam os dividendos e os lucros. No primeiro caso, o “bem” que sofreu o referido ajuste foi vendido por um valor muito aquém do valor ajustado, gerando, neste caso, um prejuízo de “x” milhões. No segundo, o cliente não pagou a conta, vindo a ser declarada a sua falência. Algumas questões a serem levantadas aqui: Quem recebeu o lucro anteriormente irá devolvê-lo tendo em vista que os lucros gerados não foram realizados? Em caso de mudança de sócios, ou seja, se os sócios de antes não forem os mesmos de hoje, como fica a situação?

Seria interessante que a comunidade contábil abrisse um canal de discussão sobre as técnicas adotadas nas distribuições dos lucros. Afinal, a Contabilidade exerce uma função social relevante. É ela que torna as pessoas mais ricas ou mais pobres. Por isso, não podemos ficar imunes aos acontecimentos. Precisamos participar deste debate.

Ao defender que as pessoas jurídicas devem elaborar três demonstrações não estamos dizendo que as pessoas jurídicas devem ter três contabilidades, porque isso é impossível (as empresas só podem ter uma contabilidade). A intenção aqui é facilitar o estudo do Contador.

Ao sugerir o montante que a pessoa jurídica poderia distribuir de lucros, o Contador faz uma demonstração pelo princípio do valor original, sem nenhum ajuste; após, procede os ajustes estabelecidos pela lei, elaborando uma nova demonstração; e, por fim, faz os registros estabelecidos pelas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, que seria a terceira demonstração.

Isso tudo para instrumentalizar o Contador em sua tomada de decisões, a fim de que ele possa fornecer ao gestor informações mais apuradas (para além das questões legais e fiscais/tributárias), auxiliando este na gestão da pessoa jurídica.