Categoria: Profissão Contábil

Comissão técnica nos Conselhos de Contabilidade

No programa “Conversando sobre Contabilidade” desta semana (dia 4/2), o Contador Salézio Dagostim, Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil – Aprocon Brasil, sugere aos Conselhos de Contabilidade a criação de um órgão técnico para examinar as informações contábeis dos agentes públicos, para aqueles que desenvolvem atividades econômicas e usam o dinheiro dos tributos para desenvolver atividades que poderiam ser operacionalizadas por agentes privados.

De acordo com Dagostim, o Conselho de Contabilidade, por ser uma autarquia federal que defende a sociedade nos assuntos relacionados à Contabilidade, estaria efetivamente prestando um serviço de interesse social para a valorização da profissão.

As pessoas jurídicas precisam ter contabilidade, contador?

No espaço “Conversando sobre Contabilidade” desta semana (dia 21/1), o Contador Salézio Dagostim, responsável pela Dagostim Contadores Associados (Porto Alegre/RS) e professor da EBRACON – Escola Brasileira de Contabilidade, justifica a necessidade das pessoas jurídicas terem contabilidade. Dagostim argumenta que é a contabilidade que cria as demonstrações contábeis, instrumentos que representam o “corpo” da pessoa jurídica, necessários para que ela possa se integrar na sociedade e assim  realizar os seus negócios e operações, para produzir e fazer circular riquezas.

As demonstrações contábeis também representam o campo de estudo do Contador, que forma o patrimônio monetário, para dar segurança a sociedade, sendo ele o guardião da riqueza nacional, já que as pessoas físicas, para não serem consideradas profissionais domésticos, só podem trabalhar para as pessoas jurídicas ou a elas equiparadas, para assim manter a estabilidade econômica e social.

Espaço "Conversando Sobre Contabilidade" do programa Economia & Desenvolvimento

O programa Economia & Desenvolvimento lança em 2018 o espaço “Conversando Sobre Contabilidade”, que vai ao ar toda semana pela Tv Urbana. Na primeira edição do programa, os contadores Salézio Dagostim, Sérgio Mauro Figueiredo Moraes e José Paulo Zigmundo falam um pouco sobre a importância da sociedade entender mais sobre Contabilidade.

Exibição na Grande Sul TV (canal 06 da NET e/ou www.grandesultv.com.br) nos dias 14/1/2018, às 23 horas; 15/1/2018, às 21 horas; e 20/1/2018, às 21:30 horas; na Vale TV, no dia 16/1/2018, às 16 horas; e, na RCT Canal 23, no dia 18/1/2018, às 22h30min.

Atividades de contabilidade excluídas do MEI

Autor: contador Salézio Dagostim

A Resolução CGSN nº 137, de 4/12/2017, excluiu as atividades de contabilidade como atividade desenvolvida por microempreendedor individual (MEI). Este desenquadramento desagradou muitos contadores e técnicos em contabilidade que lá estavam inseridos. Porém, justiça seja feita. As atividades de contabilidade jamais poderiam estar enquadradas nas atividades de microempreendedor individual.

A Lei criou o MEI para oferecer um tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a quem desenvolve atividades econômicas. Segundo a Lei Complementar, para alguém ser considerado microempreendedor individual é necessário exercer as atividades de industrialização, comercialização e a prestação de serviços no âmbito rural, cujas ocupações devem constar no anexo XIII da Resolução CGSN nº 137 e exercidas de forma independente. Ser optante pelo simples nacional, que tenham auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 81.000,00, que possua um único estabelecimento, que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e que não contrate mais de um empregado.

O Contador e o Técnico em Contabilidade não desenvolve atividade econômica e sim, profissional. O profissional liberal por exercer uma profissão intelectual, de natureza científica – que é o caso do contador e do técnico em contabilidade -, se quiser ser considerado empresário, o seu estabelecimento tem que ter os “elementos de empresa”.

Sobre este conceito, há duas correntes com posições divergentes: uma defende que “elemento de empresa” é quando o escritório profissional cresce e o responsável se preocupa em gerir o seu estabelecimento, transferindo a execução das atividades do escritório para os seus funcionários. Já a outra corrente defende que “elemento de empresa” é quando o profissional oferece mais que o serviço profissional, por exemplo: o médico disponibiliza aos seus pacientes, além da consulta médica, os serviços de SPA. O veterinário, além de cuidar da saúde do animal, vende também ração e outros produtos. O contador, além de oferecer os serviços de contabilidade, vende, também, material de escritório. É o elemento de empresa contido na atividade profissional que o classifica como empresário. Este grupo traz como defesa de sua tese o Enunciado 193 da III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho Federal de Justiça, onde estabelece que: “o exercício de atividade de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa”.

De qualquer forma, um microempreendedor individual que presta serviços de contabilidade não estaria enquadrado nestes conceitos. Primeiro porque para ser MEI é necessário ter somente um funcionário, e por isto não estaria enquadrado como elemento de empresa para os defensores de grandes escritórios; e, segundo, por não poder exercer uma atividade mista.

Portanto, os serviços de contabilidade não são classificados como atividades econômicas, já que estas são desenvolvidas por quem executa as suas funções de acordo com a vontade do contratante por não dependerem de formação intelectual (diploma obtido em escolas ou academias autorizadas pelo Governo), e não necessitar de Conselho de Fiscalização profissional. Logo, os contadores e os técnicos em contabilidade – no exercício das suas atividades – desempenham atividade profissional e não econômica. Por isso, nunca poderiam ser classificados como MEI.

MBA ou especialização em Contabilidade para profissionais de outras áreas

Autor: Contador Salézio Dagostim

Recentemente, foi publicado nas redes sociais um vídeo de autoria deste autor em repúdio à atitude do Conselho de Contabilidade, da Fundação Brasileira de Contabilidade e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis de incentivar a realização do curso de MBA em Contabilidade para todas as profissões, e não apenas para os profissionais contábeis, desrespeitando a lei do ensino e as prerrogativas da profissão contábil.

Chamar alguém de especialista em contabilidade sem que esta pessoa seja um profissional contábil habilitado, considerando que os cursos de MBA ou de especialização são voltados ao aperfeiçoamento do profissional em uma área específica de atuação, é confundir os agentes econômicos e sociais e estimular outras profissões a avançarem sobre o campo profissional dos contadores, desvalorizando a formação contábil.

Aceitar que profissionais de outras áreas façam o curso de MBA em contabilidade ou promover isto de qualquer forma é pregar o exercício ilegal da profissão, uma atitude que não poderia ser tomada pelas entidades que possuem a obrigação legal de defender o campo profissional.

Quando um estudante estuda contabilidade, medicina, engenharia ou qualquer outro curso de profissão regulamentada, o que ele almeja é se formar para trabalhar na profissão escolhida. Não é o curso de pós-graduação que habilita o estudante para trabalhar em sua profissão, mas o curso de graduação. Se os profissionais habilitados quiserem aprofundar os seus conhecimentos em suas áreas de atuação, terão que fazer os cursos de pós-graduação para se especializarem em determinada área de sua escolha.

O curso de especialização aperfeiçoa o profissional graduado em uma área específica da sua profissão. Tendo em vista que contabilidade, medicina, engenharia e etc. são profissões com formação acadêmica regulamentada pelo MEC, estes cursos de especialização não podem carregar o nome da profissão.

Da mesma forma, devem informar a área a que se destinam, como, por exemplo, o curso de especialização em auditoria e perícia deve trazer a informação sobre a área de enfoque, se é medicina, engenharia ou contabilidade.

Se a instituição de ensino lançar um curso de auditoria e perícia sem informar a área de enfoque estará descumprindo a lei, enganando os alunos, além de estar pregando o exercício ilegal da profissão, pois estas atividades já são privativas de alguma profissão regulamentada.

Também na contabilidade este curso foi lançado sem identificar a área de atuação, tentando angariar alunos de outras profissões, desconsiderando a formação contábil necessária para fazer o referido curso. Infelizmente, mais uma vez, o Conselho de Contabilidade estava envolvido, pois quem desenvolvia o curso eram membros ligados àquele órgão de fiscalização.

Este é mais um dos motivos por que os profissionais contábeis precisam mudar urgentemente o grupo que controla o Conselho de Contabilidade e implementar mudanças importantes na forma de gerir a entidade, para resgatar a dignidade da profissão e recuperar a autoestima do profissional.

Contabilidade internacional ou segundo as normas internacionais de relatórios financeiros – IFRS

Autor: Contador Salézio Dagostim

A Contabilidade, em sua função técnica de gerar informações, obedece, no mundo inteiro, aos mesmos princípios básicos conceituais quanto à forma de registro (débito e crédito); de formação da demonstração financeira ou patrimonial (ativo e passivo), da demonstração econômica (despesas e receitas) e dos elementos que compõem as atividades operacionais (custos).

O que muda de um país para o outro é a técnica de ajustar os elementos que formam aqueles demonstrativos, porque cada país tem os seus próprios interesses na forma de apurar os resultados econômicos e de apresentar as demonstrações contábeis. Sendo assim, não há, no mundo todo, uma forma uniforme de ajuste e estruturação das demonstrações contábeis. Cada país possui as suas particularidades.

Se o estudante de Ciências Contábeis quiser estudar como os elementos do ativo e do passivo são ajustados e estruturados em outros países, como, por exemplo, na Argentina, no Uruguai, nos Estados Unidos e etc., ele precisa fazer a devida comparação e analisar as diferenças. Isso porque não há um tratado internacional firmado entre os governos constituídos que obrigue os países envolvidos a manterem a mesma forma de ajuste e estruturação dos elementos que formam as demonstrações contábeis. Este conceito de “contabilidade internacional”, portanto, carece de concretude. Cada país possui as suas próprias normas contábeis.

No Brasil, não se sabe ainda por que motivo o Conselho Federal de Contabilidade começou a divulgar as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (International Financial Reporting Standards – IFRS) publicadas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard Board – IASB), como se estas normas fossem aplicadas em todos os países, apelidando-as de “contabilidade internacional”. O IASB é um órgão de normatização contábil independente, entidade privada que surgiu em meados de 2001, cujos pronunciamentos têm por fim a padronização dos procedimentos contábeis.

Entretanto, a forma como estes pronunciamentos vêm sendo divulgados, inclusive nos meios acadêmicos, é extremamente inapropriada, pois confunde os estudantes, e também os profissionais, deixando-os com uma ideia distorcida sobre a realidade mundial da Contabilidade.

O objetivo deste artigo é alertar os professores sobre a sua responsabilidade na formação dos futuros profissionais contábeis. Os educadores não devem induzir os estudantes em erro apenas porque o Conselho Federal quis assim. Estes precisam receber os esclarecimentos adequados sobre a realidade dos fatos. Não existe “contabilidade internacional”. O que existe, na verdade, é uma série de pronunciamentos publicados pelo IASB que o CFC resolveu validar e chamar de “contabilidade internacional”, conjunto de regras que, segundo a entidade, devem ser obedecidas, à revelia da lei brasileira, inclusive pelas micro e pequenas empresas.

Tudo “perfeito” em época de eleição no Conselho de Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

Em ano de eleições para o Conselho de Contabilidade, são desenvolvidos muitos seminários, cursos e encontros profissionais, em todo o Estado, para conquistar novamente o voto dos profissionais. Chegam ao ponto de montar uma exposição de máquinas antigas usadas para fazer os registros contábeis, para passar a ideia de que estão preocupados com a valorização da profissão.

Cumpre lembrar que a profissão contábil, após a criação do Conselho de Contabilidade em 1946, não obteve mais qualquer conquista profissional, e até perdeu grande parte das prerrogativas e dos direitos que possuía.

Quando as profissões de perito-contador e de contador foram criadas, as verificações e os exames periciais só podiam ser realizados por estes profissionais, e era a Superintendência do Ensino quem enviava ao chefe da justiça local a relação de quem podia executar estas atividades. Era também função destes profissionais os exames de livros exigidos pelo Código Comercial, dos balanços e exames em falências e concordatas, e sua nomeação era realizada pelos juízes (ex officio). Hoje, muitas destas atividades vêm sendo exercidas por leigos, em função da omissão do Conselho de Contabilidade.

Os contadores e os peritos-contadores tinham a preferência no provimento do cargo de fiscais de bancos, de fiscais de companhias de seguros, e, ainda, para cuidar da escrita dos bens administrativos por tutores e curadores e das regulações judiciais e extrajudiciais de avarias grossas ou comuns. Tinham também a preferência nas nomeações para a promoção nas contabilidades, contadorias, intendências e tesourarias de todas as repartições federais, estaduais e municipais e das empresas concessionárias de serviços públicos. E os guarda-livros tinham a preferência na nomeação, promoção e nos concursos em repartições públicas, federais, estaduais e municipais. Atualmente, também pelo desinteresse do Conselho em proteger o campo profissional, qualquer profissão pode concorrer ao cargo de auditor e de fiscal de tributos e até trabalhar na contabilidade dos órgãos públicos e privados.

A Lei determina que os balanços, demonstrações de contas de lucros e perdas, extratos, discriminações de contas ou lançamentos e quaisquer outros documentos de contabilidade, para terem valor, devem ser assinados por contadores ou guarda-livros. Mas, em razão deste desinteresse do órgão de fiscalização da profissão, não temos sequer um controle dos responsáveis pela contabilidade das pessoas jurídicas. Nesta situação, os profissionais são substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo, o que facilita a manipulação dos balanços e das informações contábeis.

Portanto, antes de pedir novamente o voto dos profissionais, os conselheiros devem responder à seguinte pergunta: Quais foram as conquistas realizadas pela profissão desde a criação do Conselho de Contabilidade? Certamente, os conselheiros não terão respostas para este questionamento, porque não houve qualquer conquista; pelo contrário, somente perdas…

A omissão é tanta em relação à defesa do campo profissional que o Conselho de Contabilidade sequer defende aquilo que está na lei. Por exemplo, a lei determina que quando no município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos-contadores para verificar as contas do prefeito e emitir parecer sobre elas (§ 2º do art. 81 da Lei 4.320/64), mas isto não vem sendo implementado.

Quanto aos profissionais da contabilidade, antes de votar, devem se questionar sobre o que o Conselho fez, e o que está fazendo, para proteger e valorizar a profissão contábil, já que estas são atribuições dos conselhos de contabilidade. Se a gestão atual não vem cumprindo com as suas principais atribuições, está na hora de mudar.

Os escritórios contábeis e a prestação de serviços não remunerada para o governo

Autor: Contador Salézio Dagostim

Os escritórios contábeis são os responsáveis pela execução dos sistemas de informática implantados pelo governo (nas esferas federal, estadual e municipal), para prestar contas dos tributos devidos pelos micro e pequenos empresários, uma vez que estes agentes não possuem contabilidade regular em suas dependências.

Não fosse o trabalho executado pelos escritórios contábeis, o governo não teria condições, em função da quantidade reduzida de fiscais e agentes fazendários de que dispõe, de controlar, fiscalizar e de cobrar os tributos desses agentes econômicos.

São os escritórios contábeis que alimentam os sistemas de arrecadação tributária do governo, sem cobrar qualquer benefício ou contrapartida por isto; e, em troca desta prestação de serviços gratuita, o governo oferece aos escritórios contábeis um péssimo atendimento, em que o profissional, além de não receber a atenção devida, é obrigado a esperar horas para ser atendido. Esquece o governo que os profissionais contábeis estão lá para resolver um problema do seu próprio interesse.

A Receita Fazendária não disponibiliza um tratamento diferenciado que garanta o livre exercício profissional dos contadores ou mesmo o suporte técnico necessário para esclarecer as dúvidas surgidas durante a execução e a transmissão dos aplicativos, cabendo ao profissional buscar soluções externas.

Na verdade, o que acontece é que o governo vem introduzindo sistemas informatizados cada dia mais complexos, obrigando os escritórios contábeis a implementar a sua operacionalização, sem levar em conta se estes escritórios possuem capacidade técnica e operacional para cumprir esta demanda.

A execução destes sistemas implica, entre outras coisas, contratação de novos funcionários e treinamento dos antigos; adaptação constante a uma legislação que muda a todo instante; investimento em equipamentos novos que possam rodar os programas do governo; e isto tudo em um curto período de tempo, não raro, insuficiente para cumprir com todas as obrigações acessórias no prazo determinado, acarretando multas e outros problemas.

Para o governo, o que importa é instituir mais e mais mecanismos para os escritórios contábeis prestarem serviços para a máquina estatal, sem que esta precise disponibilizar agentes para fiscalizar, controlar e arrecadar. Desta forma, já chega tudo pronto às mãos da administração estatal e seus fiscais podem se dedicar apenas à análise das informações recebidas.

Criar obrigações para as micro e pequenas empresas sem avaliar os pesados custos que elas representam para os escritórios contábeis é um contrassenso. Já que o governo quer introduzir controles de arrecadação, o correto é ele próprio operacionalizar e apurar todos os tributos; e não transferir esta tarefa para terceiros a um custo zero.

Está na hora de os contadores se unirem, através de seus sindicatos e entidades de classe, e acabar com este ciclo vicioso. Do contrário, se transformarão em verdadeiros “escravos” do governo. Se os bancos e instituições financeiras cobram por seus DOC’s, extratos, contas correntes e etc., por que um escritório contábil não pode cobrar pelo serviço que presta ao governo?!

Ética e legalidade na profissão contábil

Autor: Contador Salézio Dagostim

Os profissionais contábeis questionam a aplicabilidade dos conceitos “ético” e “legal” na prática da administração do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pois quase sempre que a entidade é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF), ou na Justiça Federal, ela recorre ao princípio da legalidade, segundo o qual “se a lei não proíbe, não existe crime”, ainda que suas ações não obedeçam aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência.

Pergunta-se, então: Pode o CFC ceder gratuitamente o 4º andar de sua sede em Brasília para a ABRACICON, entidade particular, dirigida pela esposa do presidente do Conselho? E, ainda, remobiliar este 4º andar, gastando com isto mais de 95 mil reais do dinheiro dos profissionais contábeis? Pode o Conselho Federal contratar plano de saúde e auxílio alimentação com valores superiores aos usados pelo trabalhador comum? Ou contratar uma entidade internacional, gastando milhões de dólares, para facilitar a indicação de contadores para a direção de determinadas entidades, cujos nomes serão dados pelos próprios membros do Conselho? Pode o CRCRS abandonar a sua sede própria porque foi atingida por uma tempestade, e, em vez de mandar consertar os estragos, alugar um novo prédio, para futuramente poder justificar a construção de uma nova sede? São tantas, e tão inusitadas, as impropriedades cometidas que se levaria muito tempo relatando.

Os dirigentes da entidade, sempre que questionados pelo órgão de fiscalização (quer pelo TCU ou pelo MPF) ou na Justiça Federal, recorrem à presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, em função de serem servidores públicos, elaborando peças de contestação em papel timbrado com o brasão da República, valendo-se do escudo da proteção estatal.

Contratam, com o dinheiro das anuidades dos profissionais, dinheiro público, bancas de advogados influentes, gastando uma fortuna em honorários, mesmo contando com advogados próprios em sua folha de pagamento.

Alegam, em suas defesas, que as reclamações são originárias de uma minoria de profissionais descontentes, que querem apenas gerar tumulto na profissão, e que tal grupo de opositores não deve receber credibilidade do órgão de julgamento do Estado.

Confiam, ainda, na morosidade do judiciário em cumprir todas as etapas do processo para seguirem atuando em desconformidade com os procedimentos éticos, ao arrepio do que os membros da comunidade contábil almejam para a profissão.

A profissão contábil foi criada para ser a guardiã da riqueza nacional, para dificultar os desvios, as falcatruas e a corrupção nos agentes econômicos e sociais. Entretanto, não é isso que vem ocorrendo. A entidade que deveria dar proteção ao campo das atividades profissionais está mais ocupada em satisfazer os interesses de um grupo.

É por isso que o combate à corrupção dentro da própria entidade contábil é tão necessário, para que se possa iniciar um novo momento para a profissão, em que a ênfase seja no seu desenvolvimento e na sua valorização.

Por mais democracia nas eleições dos Conselhos de Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

O art. 4º da Lei 1.040/69 determina que os membros dos Conselhos Regionais de Contabilidade serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório, dos profissionais, enquanto a Lei 11.160/2005 diz que o Conselho Federal de Contabilidade será constituído por um representante efetivo, eleito, de cada Conselho Regional.

Do ponto de vista legal, então, os conselheiros dos Conselhos Regionais e Federal deveriam ser eleitos pela vontade dos profissionais, através de voto pessoal, pelo sistema de eleição direta.

Acontece que, na realidade, não é bem assim que funciona, pois o art. 9º do Dec.-Lei 9.295/46 estabeleceu que quem determina a forma de eleição dos conselheiros regionais é o Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Em função desta determinação, o grupo que comanda o Conselho, para não perder a gestão dos milhões de reais que arrecada por ano, instituiu um esquema eleitoral próprio, que foi engendrado da seguinte forma: O CFC criou um programa de eleição pela internet para os Conselhos Regionais e alterou a forma de eleição dos representantes de cada Conselho Regional junto ao Conselho Federal.

A respeito das eleições nos Conselhos Regionais de Contabilidade, em que os profissionais são obrigados a votar pela internet, o que chama a atenção dos participantes é o fato de nenhuma chapa de oposição ter ganhado as eleições nas últimas décadas…

Algumas questões a respeito deste assunto merecem uma reflexão mais aprofundada: Por que razão o CFC gasta milhões de reais para manter um sistema próprio de eleição, podendo usar as urnas do TSE, locar outro sistema particular ou até implementar o voto por correspondência, situações em que os gastos seriam bem menores do que os que o Conselho tem para manter o seu sistema? Por que a gestão das eleições tem que ficar a cargo do CFC e não dos próprios participantes das eleições através de uma comissão eleitoral aprovada por um consenso entre eles?

Tentando encontrar uma resposta para estes questionamentos, as chapas concorrentes à eleição buscaram, na Justiça, verificar a integridade do sistema eleitoral imposto pelo CFC, para saber se o sistema oferecia segurança aos votantes e se os votos nesta ou naquela chapa eram corretamente computados.

Após transpor todas as dificuldades criadas pelo CFC, a Perícia Judicial atestou que o sistema de votação online da entidade não oferece segurança razoável para o seu propósito. Além disso, o Ministério Público Federal disse, em seu parecer, que a Resolução nº 1.435/2013 do CFC, ao instituir a obrigatoriedade do voto pela internet, está, na atual conjuntura, infringindo a lisura das eleições.

Diante destas constatações, esperava-se que o CFC possibilitasse às chapas concorrentes escolherem a melhor forma de realizar as eleições dos Conselhos Regionais. No entanto, nada disto aconteceu. Pelo contrário, o Conselho insiste em utilizar o seu próprio sistema eleitoral pela internet e continua a gastar milhões de reais dos profissionais contábeis para manter este sistema em vigor.

Os profissionais contábeis querem ver a sua profissão respeitada e valorizada, e, por isso, pedem o fim do voto através do sistema eleitoral imposto pelo CFC. Somente desta forma será possível libertar a profissão desta “ditadura” no comando do seu órgão de defesa, para o bem da contabilidade, dos agentes econômicos e da sociedade brasileira.

Omissão do Conselho Federal de Contabilidade leva à desvalorização da profissão contábil

Autor: Contador Salézio Dagostim

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão que possui a obrigação legal de proteger e fiscalizar a área de atuação contábil, vem se omitindo no cumprimento de muitas de suas funções institucionais, preocupando-se mais com a contabilidade internacional do que com a contabilidade brasileira e os profissionais que aqui atuam.

A entidade arrecada dos profissionais contábeis mais de 60 milhões de reais por ano, e muito pouco ou quase nada é feito para proteger o campo profissional.

A omissão do Conselho Federal é quase que completa. Desvios de recursos públicos e privados são denunciados e nada é apurado pelo órgão da fiscalização contábil. Não há um controle sobre as atividades contábeis. O Conselho não sabe quem são os responsáveis pela contabilidade das pessoas jurídicas.

Há muitos pontos importantes para a profissão sobre os quais o Conselho de Contabilidade deveria atuar e instituir mecanismos de controle e de defesa profissional, porém, praticamente nada é realizado neste sentido. Entre eles, evidenciam-se as propagandas de serviços contábeis, que deveriam ser urgentemente regulamentadas pela entidade a fim de evitar a concorrência antiética e o aviltamento dos honorários.

Como, na prática, o Conselho de Contabilidade não fiscaliza o cumprimento do art. 20 do Decreto-Lei 9.295/46, que regulamenta o assunto, certos escritórios vendem serviços contábeis por um preço aquém do custo de realização, mas que, na verdade, não são serviços de contabilidade, e, sim, emissão de guias tributárias, enganando os micro e pequenos empresários, fazendo-os pensarem que possuem contabilidade. O Conselho nada faz para impedir esta prática.

O art. 20 do Decreto-Lei 9.295/46 é taxativo ao estabelecer que a propaganda de serviços contábeis só pode ser realizada pelos profissionais, e não pelas pessoas jurídicas, quando determina que todos os anúncios, placas, cartões comerciais, ou outros meios, que se propuserem ao exercício da profissão contábil, são obrigados a declarar a sua categoria profissional, bem como o seu número de registro no Conselho Regional. Isso porque quem executa este trabalho não é a empresa, mas o profissional. Assim, quem tem legitimidade para oferecer estes serviços são os profissionais, não os escritórios.

A qualificação profissional não pode ser substituída por uma bela propaganda empresarial. Profissionais contábeis não vendem serviços contábeis. Eles prestam serviços contábeis!

O Conselho não pode, nem mesmo em nome do avanço tecnológico, da globalização, da competitividade ou da parceria, permitir que um mega empresário, por ser contador, ofereça serviços contábeis por preços módicos (através da exploração do trabalho de leigos ou de colegas, mal remunerados), que, na realidade, não constituem prestação de serviço contábil, mas um mero preenchimento de guias.

Os profissionais contábeis, responsáveis por manter as pessoas jurídicas gerando emprego e renda, não podem ficar expostos às regras de marketing de venda de serviços, que privilegiam a “marca” comercial em detrimento da estrutura profissional.

É por isso que é tão importante mudar a forma de gerir a profissão contábil. Somente através da mudança no comando do Conselho, a profissão será mais respeitada e valorizada.

Contabilidade independente nos órgãos públicos

Autor: Contador Salézio Dagostim

A contabilidade dos governos brasileiros, até 1967, operava sob o comando e a orientação do seu Contador Geral.

Em 1922, através do Decreto nº 4.536, o governo federal organizou o Código de Contabilidade da União e estabeleceu responsabilidades na execução dos serviços de contabilidade do governo para o Contador Chefe da Diretoria Central da Contabilidade da República e para os chefes das contabilidades das seccionais.

Mais adiante, em 1940, com o Decreto-Lei 1.990, os serviços de contabilidade e escrituração da União foram centralizados no Ministério da Fazenda, sob a imediata orientação, direção e fiscalização da Contadoria Geral da República.

Naquela época, cada um dos agentes econômicos e sociais da República tinha a sua própria contabilidade. Os contadores eram responsáveis pela exatidão das informações apresentadas por suas seccionais e pelo preparo da escrituração das contas, dos balanços e das demonstrações dos atos relativos a receitas e despesas. A consolidação das contabilidades das seccionais com a contabilidade do governo federal era da responsabilidade do Contador Geral, que, por sua vez, prestava contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.

Este processo vigorou até 1967, quando o governo “organizou” a administração federal (Decreto-Lei nº 200). Hoje, o governo não possui um departamento de contabilidade com autonomia técnica e funcional, mas um “Sistema de Contabilidade Federal”, integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelos órgãos setoriais, unidades internas de gestão dos ministérios da República e da Advocacia-Geral da União.

Através desta nova estrutura contábil, a Contadoria Geral da República deixou de existir, e a orientação técnica, a direção das seccionais contábeis e a fiscalização dos procedimentos deixaram de ser feitas pela Contadoria, sendo delegadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

Esta nova forma de gerir a contabilidade nacional, entretanto, não vem funcionando a contento, e o resultado disto é o descrédito cada vez maior da população em relação às informações prestadas pelas diferentes gestões do governo.

Mas o que é preciso fazer para resgatar a credibilidade da contabilidade governamental? É simples. Basta alterar novamente a legislação brasileira, estabelecendo que a contabilidade do governo e de todas as suas seccionais deve funcionar de forma independente, sendo dirigida e orientada pelo Contador Geral da República e fiscalizada pelo Conselho de Contabilidade, voltando, assim, a ser operada como era antes.

Desta forma, o Poder Executivo obedeceria ao orçamento aprovado pelo Legislativo e a contabilidade exerceria o controle interno, atuando como um “fiscal” do povo nos assuntos contábeis. O Contador Geral da República exerceria a função de orientador dos gestores públicos, e, quando as ações não estivessem dentro das normas técnicas recomendadas, caso não retificadas, encaminharia o caso ao Ministério Público, dando conhecimento do fato. Este Contador Geral não estaria subordinado ao gestor público, mas seria indicado e eleito para cumprir o seu mandato e as suas obrigações profissionais por um prazo previamente determinado.

O Tribunal de Contas continuaria exercendo as suas funções como um “fiscal externo” das contas públicas, questionando o Contador Geral quanto às técnicas contábeis. Assim, acreditamos que estaríamos avançando no combate à corrupção e aos desvios dos recursos públicos, bem como na melhoria da gestão governamental, para o progresso do Brasil e de suas instituições.

Participar das eleições do Conselho de Contabilidade é um ato de valorização da profissão

Autor: Contador Salézio Dagostim

Um dos assuntos sobre os quais precisamos refletir é se a profissão contábil é valorizada e se os profissionais ganham de acordo com as responsabilidades que assumem.

É importante registrar que “ganhar mais” não significa ser mais valorizado. Entretanto, se a profissão for mais valorizada, ganhar mais será uma consequência natural.

Trabalhar pelo respeito, reconhecimento, segurança e perspectiva profissional é tarefa do órgão responsável por defender e fiscalizar o exercício da profissão, o Conselho de Contabilidade.

Se examinarmos os quesitos respeito profissional, segurança no exercício profissional, reconhecimento social pelo trabalho executado e de perspectiva profissional, chegaremos à conclusão de que é preciso mudar a forma de gerir o Conselho de Contabilidade para alcançar os objetivos relacionados.

Para mudar a forma de gerir a profissão, porém, precisamos estar dispostos a lançar uma chapa que concorra às eleições do Conselho de Contabilidade. Do contrário, a profissão seguirá da mesma forma. As profissões que possuem apenas chapas únicas concorrendo às suas eleições são profissões fadadas a perderem prestígio profissional e a sofrerem com as consequências desta acomodação.

Ter mais de uma chapa concorrendo às eleições do CRC é importante para oxigenar as ideias e discutir as necessidades da profissão. Os profissionais precisam saber que existem grupos que possuem ideias diferentes para gerir a profissão.

A existência de grupos diferentes concorrendo às eleições de cada Conselho não deveria nos remeter imediatamente à ideia de “situação” vs. “oposição”, como se houvesse uma bipolaridade embutida no processo, como se a chapa concorrente representasse oposição à entidade em si, e não ao grupo que comanda a profissão. Se a forma de gerir não vem dando certo, nada mais saudável do que mudar isso nas eleições seguintes. É por isso que existe o processo democrático representativo.

Como dissemos, as profissões que não possuem grupos distintos com novas propostas de gestão estão fadadas a se tornarem profissões comuns, sem relevância social.

A pluralidade de chapas é salutar para o desenvolvimento da entidade e para a evolução da profissão.

Participar de uma eleição é prestar um serviço útil à profissão. Os grupos concorrentes, mesmo que não consigam os votos necessários para se eleger, não devem se considerar perdedores, pois quando há debate de propostas com a classe, não há derrotados. Todos ganham. E a profissão é a maior beneficiada, pois a acomodação cede lugar às ações.

E mais, quem está disposto a participar deste movimento de valorização profissional, de liderar uma chapa para mudar a forma de gerir a entidade, não deve se preocupar tanto com o lado financeiro da campanha, mas focar nos objetivos da chapa para melhorar a profissão.

Hoje, com a evolução dos meios de comunicação social, as redes sociais e o acesso ao cadastro de e-mail dos profissionais, não é preciso de tanto dinheiro para dar conhecimento aos profissionais sobre os objetivos de cada chapa.

Os profissionais precisam ter opções, alternativas de escolha, em todos os estados, ou continuaremos como estamos, desvalorizados, apenas reclamando sobre o que deveria ter sido feito e não foi, como se a culpa não fosse também nossa.

Repensando a Contabilidade para evitar futuras fraudes

Autor: Contador Salézio Dagostim

A intimidade da corrupção revelada pelos delatores da Lava Jato, especialmente pelos diretores da Odebrecht, ao registrar com detalhes como eles operavam, mostra quanto a contabilidade é ainda desrespeitada no Brasil, quer pelas autoridades brasileiras, que não exigem o cumprimento das normas legais de escrituração, quer pelo próprio Conselho Federal de Contabilidade, que insiste em não instituir o controle profissional para os responsáveis pela contabilidade das pessoas jurídicas, o que daria estabilidade funcional aos profissionais no exercício de suas funções.

O que vem acontecendo deveria servir de base de aprendizado para criar instrumentos que dificultassem futuras fraudes. Se existe tanta facilidade em se criar uma pessoa jurídica para determinado “laranja” conseguir notas fiscais frias, facilitando saques de recursos financeiros de agentes econômicos e sociais, por que não se institui a qualificação de empresário?

Desta forma, para uma pessoa física criar uma pessoa jurídica seria necessário obter uma qualificação, na qual se aprenderia sobre as obrigações e direitos envolvidos na atividade de empresário. Assim, a abertura de pessoas jurídicas pelos chamados “laranjas” seria dificultada.

A contabilidade deveria ser mais difundida nas mídias sociais, não como um instrumento para esconder fraudes e facilitar desvios, como vem ocorrendo, mas como uma ferramenta para dar proteção aos recursos nacionais.

Quando se trata a contabilidade com responsabilidade, não se aceita o argumento de que se usou recursos do Caixa 2 para corromper políticos e funcionários como suficiente, pois não basta dizer que há dinheiro neste caixa, mas é preciso dizer como este dinheiro foi conseguido, se foi através de “notas frias”, através de lucros fictícios ou de que outra forma. É necessário revelar quem forneceu estas notas e quem recebeu estes lucros, pois, na contabilidade, tudo que se tem veio de algum lugar.

Sabe-se que a Odebrecht conseguiu parte dos recursos do Caixa 2 através de desvios de cervejas, vendidas por uma cervejaria, sem nota fiscal, e que este dinheiro foi entregue aos corruptos, mas como a Odebrecht pagou a cervejaria? De onde veio este dinheiro?

Em vista disto, é preciso repensar toda a estrutura operacional, jurídica e política da contabilidade no Brasil. Afinal, o povo não pode contar com um instrumento que não lhe ofereça segurança em relação aos seus recursos monetários, e a contabilidade foi criada para dar proteção à riqueza nacional, e, por isto, precisa ser tratada com mais responsabilidade.

25 de abril: Dia da Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

Sempre que o dia 25 de abril se aproxima, começa a confusão a respeito deste assunto na comunidade contábil. Afinal, esta data se refere ao dia da contabilidade, do contabilista ou dos profissionais contábeis?

Uma coisa é certa e podemos afirmar: A data de 25 de abril não se refere ao “dia do contabilista”, pois não existe o diploma de “contabilista”. E, não existindo o diploma, não pode existir o profissional. Esta foi uma decisão unânime do próprio STJ, ao julgar o REsp nº 112.190/RS (DJ 24/10/97), no qual afirma: “Não existe a profissão de contabilista.”

Podemos afirmar também que não é o “dia dos profissionais contábeis”, porque os profissionais que atuam na contabilidade já possuem as suas datas comemorativas definidas na lei. O contador comemora a sua data no dia 22 de setembro; o técnico em contabilidade, no dia 20 de novembro; e o empresário contábil, no dia 12 de janeiro.

Por isso, no dia 25 de abril, comemora-se o “Dia da Contabilidade”.

Segue uma breve retrospectiva histórica: No dia 25 de abril de 1926, o Senador João Lyra Tavares defendeu, no Hotel Terminus em São Paulo, a necessidade do ensino dos fundamentos da contabilidade nas escolas. Isso porque, na época, só existiam escolas práticas de contabilidade, que ensinavam apenas as técnicas de escrituração contábil; não as funções contabilísticas, com suas causas e efeitos. O aluno aprendia a fazer sem ter muita noção sobre aquilo que estava fazendo.

O Senador João Lyra Tavares defendia o ensino contabilístico e a regulamentação dos profissionais práticos em contabilidade. Como conquista, um daqueles objetivos se concretizou: o ensino contábil. Em 1926, no dia 28 de maio, um mês e três dias após o seu discurso, através do Decreto Federal nº 17.329, foi criada a primeira escola oficial com o objetivo de ensinar contabilidade: a Escola de Comércio.

Cumpre registrar que, antes de 1926, existiam escolas (não oficiais) que ensinavam o aluno a praticar os registros contábeis. A primeira escola a exercer esta função foi criada em 1902, e, em 1905, os diplomas expedidos por ela foram reconhecidos como oficiais pelo Decreto Federal nº 1.339, de 9/1/1905.

Para o Senador, não bastava oficializar o ensino, mas era necessário, ainda, estabelecer os direitos e as obrigações dos profissionais que trabalhavam com a contabilidade, o que se concretizou em 30/6/1931, com o Decreto Federal nº 20.158, ao se organizar o ensino comercial, com a criação dos cursos de guarda-livros e de peritos-contadores.

Em 22/9/1945, pela necessidade de se ter um intérprete das informações contábeis, foi criado o Curso de Ciências Contábeis, curso de nível universitário cujos profissionais são intitulados “contadores”, aos quais os antigos peritos-contadores foram equiparados; e, em 28/4/1958, através da Lei 3.384, os guarda-livros passaram a ser chamados de “técnicos em contabilidade”.

Assim, tudo aquilo que o Senador Lyra defendeu acabou por se concretizar, e é por este motivo que ele recebeu o título de “Patrono da Contabilidade Brasileira”.

Portanto, na data de 25 de abril, comemora-se o “Dia da Contabilidade”, e é com muito orgulho que os profissionais contábeis devem celebrá-lo, pois é a contabilidade, através de suas técnicas de registro, que possibilita que as pessoas jurídicas se integrem na sociedade e realizem os seus negócios, movimentando as riquezas deste país. PARABÉNS!