Categoria: Sist. Econômico/Política

Repensando a Contabilidade para evitar futuras fraudes

Autor: Contador Salézio Dagostim

A intimidade da corrupção revelada pelos delatores da Lava Jato, especialmente pelos diretores da Odebrecht, ao registrar com detalhes como eles operavam, mostra quanto a contabilidade é ainda desrespeitada no Brasil, quer pelas autoridades brasileiras, que não exigem o cumprimento das normas legais de escrituração, quer pelo próprio Conselho Federal de Contabilidade, que insiste em não instituir o controle profissional para os responsáveis pela contabilidade das pessoas jurídicas, o que daria estabilidade funcional aos profissionais no exercício de suas funções.

O que vem acontecendo deveria servir de base de aprendizado para criar instrumentos que dificultassem futuras fraudes. Se existe tanta facilidade em se criar uma pessoa jurídica para determinado “laranja” conseguir notas fiscais frias, facilitando saques de recursos financeiros de agentes econômicos e sociais, por que não se institui a qualificação de empresário?

Desta forma, para uma pessoa física criar uma pessoa jurídica seria necessário obter uma qualificação, na qual se aprenderia sobre as obrigações e direitos envolvidos na atividade de empresário. Assim, a abertura de pessoas jurídicas pelos chamados “laranjas” seria dificultada.

A contabilidade deveria ser mais difundida nas mídias sociais, não como um instrumento para esconder fraudes e facilitar desvios, como vem ocorrendo, mas como uma ferramenta para dar proteção aos recursos nacionais.

Quando se trata a contabilidade com responsabilidade, não se aceita o argumento de que se usou recursos do Caixa 2 para corromper políticos e funcionários como suficiente, pois não basta dizer que há dinheiro neste caixa, mas é preciso dizer como este dinheiro foi conseguido, se foi através de “notas frias”, através de lucros fictícios ou de que outra forma. É necessário revelar quem forneceu estas notas e quem recebeu estes lucros, pois, na contabilidade, tudo que se tem veio de algum lugar.

Sabe-se que a Odebrecht conseguiu parte dos recursos do Caixa 2 através de desvios de cervejas, vendidas por uma cervejaria, sem nota fiscal, e que este dinheiro foi entregue aos corruptos, mas como a Odebrecht pagou a cervejaria? De onde veio este dinheiro?

Em vista disto, é preciso repensar toda a estrutura operacional, jurídica e política da contabilidade no Brasil. Afinal, o povo não pode contar com um instrumento que não lhe ofereça segurança em relação aos seus recursos monetários, e a contabilidade foi criada para dar proteção à riqueza nacional, e, por isto, precisa ser tratada com mais responsabilidade.

A “culpa” é do Contador ou do Conselho de Contabilidade?

Autor: Contador Salézio Dagostim

Em nosso país, sempre que algo não vai bem ou sai errado, a primeira reação é transferir a responsabilidade ou a culpa para alguém que irá funcionar como o “bode expiatório” da situação. Atualmente, tudo que acontece de errado no Brasil é consequência de algo que algum político fez ou deixou de fazer.

Já no caso das pessoas jurídicas, o “bode expiatório” da vez é o Contador. Costuma-se atribuir a responsabilidade por tudo que acontece na empresa ao Contador. O Contador é o responsável pela não informação de um dado de que ele não dispunha, por uma declaração mal elaborada ou que ele não elaborou, por um imposto mal recolhido ou que ele não calculou, por um balanço que ele não elaborou, por um registro que ele não efetuou, pelo atraso de uma informação que a Receita não disponibilizou. Enfim, qualquer coisa que acontece de errado foi por obra ou, como se diz com frequência, por orientação do Contador.

Nos últimos tempos, a responsabilidade do Contador tem sido agravada ao máximo. Ele tem sido sumariamente responsabilizado pelas fraudes ou sonegações praticadas por seus clientes e até por deixar de processar nos livros comerciais documentos que ele não recebeu. Em muitos casos, o Contador é contratado hoje e transfere-se a ele a responsabilidade por fatos ocorridos no passado, anteriores à sua contratação.

Da mesma forma que os eleitores em relação aos políticos, o Contador precisa aprender a eleger melhor os seus representantes. Isso porque quem defende a profissão é o Conselho de Contabilidade, e esta entidade não vem cumprindo com as suas obrigações legais.

O art. 15 do Decreto-Lei nº 9.295/46 determina que todas as pessoas jurídicas devem informar quem é o Contador responsável por sua contabilidade. Exige também nova prova sempre que o profissional for substituído, sendo ilegal o exercício da profissão caso esta prova não tenha sido feita perante o Conselho de Contabilidade.

O descumprimento desta determinação deixa o Contador desprotegido no exercício de suas atividades. Ele pode ser substituído a qualquer momento e por qualquer motivo. Pode, ainda, ser coagido por seu empregador caso não proceda conforme ordenado. A situação se agrava porque, sendo difícil dissociar a coação da cumplicidade, acabam sendo todos indistintamente culpados ou inocentes.

Ao não cumprir o que a Lei determina, o Conselho de Contabilidade deixa de dar proteção aos contadores em seu exercício profissional. O descumprimento ou o desconhecimento deste dispositivo legal reflete a ignorância das entidades de fiscalização da categoria e de parte da sociedade em relação ao caráter social da Contabilidade. Em vez de servir como um agente que pode orientar o empresário no melhor aproveitamento dos seus recursos, o profissional contábil é usado como uma espécie de fiscal que recolhe informações para o governo. Cabe às entidades de fiscalização profissional rever estes paradigmas e estabelecer mecanismos de proteção à profissão.

Contabilidade independente, para o progresso do Brasil

Autor: Contador Salézio Dagostim

A contabilidade dos governos brasileiros, até 1967, operava sob o comando e a orientação do seu Contador Geral.

Em 1922, através do Decreto nº 4.536, o governo federal organizou o Código de Contabilidade da União e estabeleceu responsabilidades na execução dos serviços de contabilidade do governo para o Contador Chefe da Diretoria Central da Contabilidade da República e para os chefes das contabilidades das seccionais.

Mais adiante, em 1940, com o Decreto-Lei 1.990, os serviços de contabilidade e escrituração da União foram centralizados no Ministério da Fazenda, sob a imediata orientação, direção e fiscalização da Contadoria Geral da República.

Naquela época, cada um dos agentes econômicos e sociais da República tinha a sua própria contabilidade. Os contadores eram responsáveis pela exatidão das informações apresentadas por suas seccionais e pelo preparo da escrituração das contas, dos balanços e das demonstrações dos atos relativos a receitas e despesas. A consolidação das contabilidades das seccionais com a contabilidade do governo federal era da responsabilidade do Contador Geral, que, por sua vez, prestava contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.

Este processo vigorou até 1967, quando o governo “organizou” a administração federal (Decreto-Lei nº 200). Hoje, o governo não possui um departamento de contabilidade com autonomia técnica e funcional, mas um “Sistema de Contabilidade Federal”, integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelos órgãos setoriais, unidades internas de gestão dos ministérios da República e da Advocacia-Geral da União.

Através desta nova estrutura contábil, a Contadoria Geral da República deixou de existir, e a orientação técnica, a direção das seccionais contábeis e a fiscalização dos procedimentos deixaram de ser feitas pela Contadoria, sendo delegadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

Esta nova forma de gerir a contabilidade nacional, entretanto, não vem funcionando a contento, e o resultado disto é o descrédito cada vez maior da população em relação às informações prestadas pelas diferentes gestões do governo.

Mas o que é preciso fazer para resgatar a credibilidade da contabilidade governamental? É simples. Basta alterar novamente a legislação brasileira, estabelecendo que a contabilidade do governo e de todas as suas seccionais deve funcionar de forma independente, sendo dirigida e orientada pelo Contador Geral da República e fiscalizada pelo Conselho de Contabilidade, voltando, assim, a ser operada como era antes.

Desta forma, o Poder Executivo obedeceria ao orçamento aprovado pelo Legislativo e a contabilidade exerceria o controle interno, atuando como um “fiscal” do povo nos assuntos contábeis. O Contador Geral da República exerceria a função de orientador dos gestores públicos, e, quando as ações não estivessem dentro das normas técnicas recomendadas, caso não retificadas, encaminharia o caso ao Ministério Público, dando conhecimento do fato. Este Contador Geral não estaria subordinado ao gestor público, mas seria indicado e eleito para cumprir o seu mandato e as suas obrigações profissionais por um prazo previamente determinado.

O Tribunal de Contas continuaria exercendo as suas funções como um “fiscal externo” das contas públicas, questionando o Contador Geral quanto às técnicas contábeis. Assim, acreditamos que estaríamos avançando no combate à corrupção e aos desvios dos recursos públicos, bem como na melhoria da gestão governamental, para o progresso do Brasil e de suas instituições.

O Brasil precisa de um Contador Geral da União

Autor: Contador Salézio Dagostim

Profissionais liberais, como médicos, engenheiros, advogados, contadores e etc., sempre que concluem os seus trabalhos ou que recomendam providências para os seus clientes, assinam as suas peças técnicas, inserindo-as, assim, no mundo jurídico e assumindo a sua responsabilidade.

Na contabilidade pública, como a lei não diz taxativamente que as demonstrações contábeis precisam ser assinadas por profissionais da área tal como exige na contabilidade dos órgãos privados, estes documentos não são assinados, o que inviabiliza a apuração de responsabilidades pelo Conselho de Contabilidade. Esta omissão dá margem a dúvidas sobre a veracidade das informações contábeis dos governos. O Tribunal de Contas da União, ao examinar a contabilidade do governo federal do ano de 2015, apontou diversas irregularidades contábeis, e, por estes apontamentos, nenhum profissional foi questionado pelo órgão de fiscalização da profissão.

A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade, para os governos, de manter seção de contabilidade para registrar e controlar os recursos públicos. Estabelece também que esta contabilidade deve ser elaborada de acordo com as normas e princípios contábeis. Só não estabelece que este órgão deve ter um contador responsável pela elaboração e divulgação de suas demonstrações contábeis.

Designar o contador responsável pela contabilidade dos governos é muito importante, pelos seguintes motivos: Primeiro, para dificultar a manipulação dos resultados dos órgãos públicos; segundo, para saber quem responde pelas informações contábeis; e, terceiro, para que o Conselho de Contabilidade possa fiscalizar o exercício destas atividades, e, conforme o caso, exercer o seu poder de “polícia”, processando o profissional que agir de forma contrária às normas éticas e técnicas.

Este artigo pretende chamar a atenção do Conselho Federal de Contabilidade, entidade que arrecada milhões de reais anualmente dos profissionais contábeis, para que se comece um movimento social incitando o governo a criar o cargo de “Contador Geral da União”, para que este seja o responsável pela seção de contabilidade, com a incumbência de elaborar e de divulgar as demonstrações contábeis. Assim, o Conselho de Contabilidade terá também a competência de fiscalizar o exercício das atividades nos órgãos públicos.

Sabemos da importância que os tribunais de contas têm na fiscalização dos recursos públicos. Mas estes órgãos não atuam na fiscalização dos profissionais contábeis. Se os conselhos de Contabilidade começassem a fiscalizar os profissionais da contabilidade pública, certamente, muitos destes atos questionáveis seriam evitados.

O Impeachment e a Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

No mundo contemporâneo, a contabilidade se desenvolveu com o objetivo de controlar a riqueza monetária das pessoas jurídicas, para dificultar os desvios e as falcatruas promovidas pelos gestores, e para promover o desenvolvimento social e econômico dos agentes públicos e privados.

A contabilidade serve ainda para proteger o bom administrador caso a sua gestão não esteja indo bem e seja questionada. Na ocorrência de descumprimento de exigências prescritas pela legislação na elaboração das demonstrações contábeis, por exemplo, o gestor e o contador podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

É costume de alguns gestores mal-intencionados menosprezar a importância da contabilidade, tentando justificar suas ações, o que foi feito, através do discurso; sem, no entanto, apresentar provas técnicas, evidenciando “como” foi feito. Por vezes, observamos um gestor dizer “na minha gestão, foi construído um prédio”, mas sem revelar como este prédio foi construído, se com capital próprio ou de terceiros.

Na gestão pública, como no caso do processo de impeachment da Presidente, o que observamos é realmente o descumprimento das normas contábeis. O Tribunal de Contas da União, ao examinar a contabilidade do Governo Federal, apontou as razões por que não aprovou as suas contas.

Foram apontadas diversas irregularidades, entre elas: divergências entre a contabilidade e os controles internos de R$ 1,7 bilhões no saldo da dívida com o BNDES e de R$ 7 bilhões com o saldo da dívida ativa da União; os restos a pagar não processados foram retificados irregularmente, subavaliando o Passivo em R$ 185 bilhões; e a ausência de registros contábeis de passivos relativos a repasses de recursos de programas sociais no valor de R$ 37,5 bilhões.

A Presidente, ao invés de encaminhar o assunto ao Contador Geral da União, para esclarecer por que estes fatos aconteceram, solicitando explicações, passou a justificar estas divergências técnicas através de afirmativas que na verdade não justificam os fatos apontados.

O que queremos com este artigo é salientar que a contabilidade precisa ser executada, e respondida, por profissionais habilitados, e que os gestores públicos precisam dar uma atenção maior a este órgão, já que é ele quem vai validar as suas gestões.

O respeito para com os recursos públicos e com o controle orçamentário começa com o respeito e a valorização da contabilidade e dos profissionais contábeis nos órgãos públicos. Devemos parabenizar a iniciativa do Ministro Augusto Nardes e dos membros do TCU, que deixaram de lado os interesses políticos e agiram no sentido de julgar o assunto de forma técnica, como a lei exige.

Esperamos que a atitude do Tribunal de Contas da União seja o início de uma nova postura operacional e sirva de exemplo para os tribunais estaduais.

O Conselho Federal de Contabilidade e a corrupção

Autor: Contador Salézio Dagostim

O Conselho Federal de Contabilidade tem a obrigação institucional de normatizar procedimentos que garantam proteção ao exercício da profissão contábil.

O profissional da área contábil está tão desprotegido no exercício de suas atividades que, caso se negue a fazer qualquer procedimento solicitado por seu patrão, ainda que seja um ato ilícito, pode, com isto, por em risco o seu emprego e a sua carreira. Mas isto não deveria ser assim. Os contadores e os técnicos em Contabilidade deveriam ter a proteção do Estado em seu exercício profissional, pois são eles que registram todos os atos da gestão e que assumem a responsabilidade pela apuração dos resultados econômicos e financeiros das pessoas jurídicas, dando legalidade às demonstrações contábeis.

A falta de proteção aos profissionais contábeis permite que a contabilidade se transforme em um instrumento de fácil manipulação, sendo, inclusive, chamada de “contabilidade paralela”, “contabilidade criativa”, “contabilidade do caixa 2”, “contabilidade da corrupção” e etc. Enquanto o Conselho Federal de Contabilidade não instituir o controle das atividades profissionais, haverá a possibilidade de se manipular os recursos públicos ou privados. Vide o que vem ocorrendo com a Petrobras e com todas as empresas envolvidas nos últimos escândalos. Se o Conselho de Contabilidade tivesse chamado os responsáveis pela contabilidade destas empresas e procurado saber o que efetivamente ocorreu, se tivesse feito algo em relação ao exercício das atividades contábeis, a justiça já teria esclarecido todos os fatos.

Perguntamos, então, por que razão o Conselho de Contabilidade não faz isso? E a resposta é uma só: Porque ele não tem controle sobre as atividades contábeis. Ele não sabe quem são os responsáveis pela contabilidade das empresas. Assim, os gestores das pessoas jurídicas podem substituir os responsáveis pela contabilidade quando bem entendem, inclusive, mandando refazer a contabilidade para, em caso de necessidade, ocultar fraudes. Esta falta de controle possibilita ainda a existência de empresas de “fachada”.

O Conselho Federal de Contabilidade, ao não introduzir mecanismos de controle profissional adequados, mesmo estando isto previsto na Lei (art. 15 do Decreto-Lei 9.295/46), acaba por se tornar no principal responsável por esta facilidade de manipulação na contabilidade das pessoas jurídicas.

Tudo isso acontece porque os conselheiros do CFC não possuem compromisso com a proteção da profissão. Eles não foram eleitos pelos profissionais de seus estados, não sendo os representantes efetivos de cada Conselho Regional (Lei 11.160, de 2005), mas foram apenas indicados para os seus cargos por quem comanda a entidade. É um Conselho sem legitimidade para atuar, que se assemelha a uma “confraria” de amigos, sem responsabilidade com a profissão e a sociedade.

Como a Contabilidade pode ajudar a economia brasileira

Autor: Contador Salézio Dagostim

A economia, tanto na esfera federal, estadual como na municipal, se desenvolve através da produção e do consumo dos bens e dos serviços gerados em sua base territorial.

Os agentes que produzem as riquezas são as pessoas jurídicas. A economia brasileira é constituída pela produção de todas as pessoas jurídicas em funcionamento no Brasil; a economia dos estados, por todas as pessoas jurídicas em funcionamento nos estados; e, assim por diante.

Os gastos para gerar todas as riquezas são informados nas demonstrações contábeis. Logo, é nas informações contábeis que estão os elementos de estudo da produção de riquezas. O Contador é o profissional responsável por analisar e interpretar estas informações e estabelecer o que deve ser feito para que cada agente econômico resolva os seus problemas.

Os gestores das pessoas jurídicas que chamamos de “governo” precisam estar cientes de que são eles os condutores das economias em suas bases territoriais, da mesma forma que o gestor de uma pessoa jurídica é o responsável por sua empresa. Com a diferença de que o gestor “governo” afeta diretamente a gestão “empresa”. Então, se as empresas não vão bem é porque os atos do governo não foram bem sucedidos. Todas as empresas estão interligadas à gestão “governo”. Uma ação impensada desta gestão pode gerar consequências catastróficas para todas as pessoas jurídicas.

O problema que vem ocorrendo com as decisões dos gestores do governo é que eles aumentam os insumos agregados nas riquezas produzidas sem avaliar bem as consequências desta medida. Além disso, aumentam os tributos, pelo simples fato de gastarem mais do que arrecadam. Esquecem de levar em consideração que a carga tributária é calculada com base na riqueza produzida. Se as ações dos gestores do governo desestimularem a produção, o governo receberá menos tributos, e faltará ainda mais dinheiro em seu “caixa”, sem falar no desemprego e na instabilidade social que isto irá provocar.

A Contabilidade possui muitas teorias que, aplicadas corretamente pelos gestores do governo, certamente este governo estaria melhor economicamente e seus trabalhadores teriam mais estabilidade.

O Presidente da Argentina, Mauricio Macri, por exemplo, vem aplicando a teoria contábil da circulação da riqueza e reduzindo a carga tributária. Esta teoria, em tese, funciona mais ou menos assim: Se antes uma empresa produzia mil unidades de determinado produto e o governo cobrava 30% de tributos; agora, o governo reduz estes tributos para 25%, o que possibilita que esta pessoa produza mil e quinhentas unidades do mesmo produto. Com isso, o governo está ganhando mais e promovendo mais trabalho e riqueza.

Assim, na nossa opinião, os governos precisam aprender a aproveitar a experiência dos contadores para resolver os seus problemas econômicos e financeiros. Estes profissionais não servem apenas para gerar informações, mas para dizer o que deve ser feito para a pessoa jurídica resolver os seus problemas. Com a aplicação das teorias contábeis na economia brasileira, poderemos buscar alternativas para alcançar o objetivo do governo e, ao mesmo tempo, tornar as empresas mais competitivas.

A Contabilidade a serviço da sociedade

Autor: Contador Salézio Dagostim

Costuma-se dizer que a vida nos ensina muitas coisas e que o resultado das ações de ontem servem de base para as ações de hoje. No caso de ações que envolvem um número grande de pessoas, é importante estudar as causas e efeitos destas ações em curto e longo prazo.

Entretanto, no Brasil, esta lógica nem sempre é seguida. Aqui, as ações tomadas pelos governantes costumam ter consequências que evidenciam uma grande falta de planejamento e de estudo.

Para resolver o problema da produção de energia elétrica, o governo aumenta o seu preço; para resolver o problema da Petrobras, o preço do combustível; para resolver o problema dos gastos públicos, os impostos; e, para resolver a inflação, as taxas de juros.

Percebe-se que não há uma avaliação acerca das repercussões destas ações para a sociedade e para o sistema econômico, que os resultados não foram medidos. Somos ainda amadores quando se trata de planejamento. Carecemos de profissionalismo e de responsabilidade.

A mesma coisa acontece com a Contabilidade. Sabemos que a Contabilidade possui mecanismos e técnicas que permitem apurar os resultados de todos os agentes econômicos do governo, possibilitando agir sempre que estes resultados não forem satisfatórios, evitando o desvio dos recursos públicos.

Contudo, pouco se faz a respeito. Além de a Contabilidade não participar do processo de controle dos gastos públicos, oferecendo sugestões e denunciando abusos através do seu órgão público federal (Conselho Federal de Contabilidade), deixa ainda de combater a aplicação de técnicas contábeis inadequadas.

Citamos aqui o caso da Junta Comercial do Rio Grande do Sul. Em vista de suas receitas irem para o caixa único do Estado, somente os gastos são registrados em sua contabilidade. Não há como saber o resultado deste órgão. Isso deve acontecer também com outros órgãos do governo. Não há apuração de resultados para que se possa determinar a responsabilidade dos gestores.

É o acontece com a contabilidade da Previdência Social, onde as contribuições pagas pelos trabalhadores e empregadores para a aposentadoria são contabilizadas como receitas e não como obrigações.

Já está na hora de nossos governantes, bem como o nosso Conselho de Contabilidade, assumirem com seriedade as coisas públicas e de demonstrarem um mínimo de planejamento e de responsabilidade. Afinal, quem paga a conta é o povo brasileiro, que tem que trabalhar e produzir mais para pagar pela incompetência de nossos gestores públicos.

A maternidade/paternidade na advocacia, para além do vínculo de emprego

Autor: Advogado Giuliano Dagostim

O direito ao nascituro vale para que o recém-nascido esteja protegido contra as arbitrariedades da vida em sociedade.

Além do aspecto ocupacional em que repercute o nascimento, este fenômeno natural condiciona homens e mulheres a cooperarem em função do interesse deste indivíduo como forma de incentivo à celebração da vida.

A marcante proliferação das massas de consumo e a falência do Estado para financiá-los criou uma condição de vida contemporânea baseada no caos.

A família sedentária, cristã ou não, onde se protegem as crias da natureza, busca na norma uma forma de assegurar a manutenção deste ciclo de vida, da instituição familiar, que resiste à política de consumo com a sua unidade hígida, em contraposição à insegurança no mercado.

A chamada campanha à família é, assim, a proteção ao nascituro, que sustenta o vínculo afetivo de homens e mulheres em comunhão ao interesse da prole.

Inserido em uma política trabalhista, com foco na proteção aos direitos sociais, se impôs o reconhecimento de tais bens como essenciais na perspectiva de dignidade humana.

A proteção deste direito, de um modo geral, está prevista na relação de emprego, onde se garante para a maternidade a estabilidade, bem como a licença por até 6 meses; e, para paternidade, uma semana para prestar assistência à mãe, em condição debilitada nos primeiros dias. Mas como fica este direito no caso do profissional liberal?

Para além da relação de emprego, o direito ao nascituro não é contemplado, pois atuando como advogado na sociedade autônoma, não se há como garantir esta higidez na condição familiar, para quem não está sob a égide do emprego, condição que deve ser corrigida pelo poder normativo de um modo geral.

A família é rotina nos discursos de quem se investe como defensor da dignidade, e promessa de campanha com a qual a comunidade se identifica e se sente representada, politicamente, depositando o voto, com esperança de uma condição similar entre iguais.

Assim, a suspensão dos prazos jurídicos e a alteração das datas de audiência naqueles processos em que o profissional atua isoladamente, por pelo menos 10 dias, é medida que corrige, senão totalmente, parcialmente, uma injustiça da categoria profissional ligada à área jurídica, de prazos e atos, que deveria dar o exemplo sobre o exercício dos direitos e garantias meta-individuais, ainda mais em tempos de renovação dos representantes da Ordem dos Advogados.

O tempo do nascituro, como fenômeno posto para relativizar a celeridade do processo, é a questão a instituir-se no debate acerca das relações de vida e o tempo do processo jurídico.

A aceleração da satisfação social é tamanha que o Estado impõe a celeridade processual como bandeira, mas deve respeitar a vida dos envolvidos nele, que possuem o seu tempo próprio e os seus bens.

A medida protetiva proposta, condicionada aos requisitos necessários para que não se privilegie profissionais sem o respectivo direito, deve receber apoio; e o seu Propositor, um voto de confiança do advogado.

A crise na economia brasileira atual na visão do Contador

Autor: Contador Salézio Dagostim

Durante este ano, foi desvendada a corrupção na Petrobras e em outros agentes econômicos do governo. Bilhões de reais foram desviados do povo em favor de um grupo de políticos e empresários.

Para solucionar esta crise, e, também, para resolver o problema de déficit do governo, uma vez que ele gasta mais do que arrecada, foi substituído o Ministro da Fazenda, e designado, para comandar a economia, o diretor de um banco multinacional.

As primeiras ações deste novo Ministro foram no sentido de aprovar o aumento dos insumos básicos da produção e dos juros. Além disso, não corrigiu a tabela do Imposto de Renda na Fonte, o que resultou na diminuição do poder de compra da população.

Com o aumento do valor dos produtos e a queda no consumo devido à redução do poder de compra da população, as indústrias passaram a produzir menos, reduzindo, assim, o Produto Interno Bruto. Sem consumo, não há produção, e, consequentemente, uma arrecadação menor de tributos, já que a base de cálculo dos impostos é a receita gerada pela circulação dos bens e serviços.

Agora, com esta redução do Produto Interno Bruto, o governo reduz a sua arrecadação; e, para manter os níveis de arrecadação, o Ministro da Fazenda propõe aumentar os tributos. O Ministro esquece, porém, que quanto maiores os tributos, maior será o custo de produção; e que quanto maior o custo de produção, menor será o consumo, se mantido o poder de compra dos trabalhadores; ou seja: quanto menor o consumo, menor será a arrecadação do governo.

Diante destas medidas e pelo excesso de gastos da União, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do governo e de mais 45 empresas brasileiras na quarta-feira passada (9/9). A consequência deste rebaixamento de notas será a elevação do custo do dinheiro dos empréstimos, e, com este acréscimo do custo do dinheiro, aumentarão os lucros dos banqueiros. Não é uma coincidência que todas as ações tomadas pelo novo Ministro da Fazenda acabem por favorecer os agentes financeiros em detrimento da produção, dos trabalhadores e do próprio governo?

Os procedimentos adotados pelo Ministro da Fazenda seriam reprovados pelos contadores, por contrariarem a teoria da circulação da riqueza, adotada pela Contabilidade para orientar os gestores da pessoa jurídica que querem expandir os seus negócios. Sendo assim, cabe aqui um questionamento: O governo quer realmente transformar o Brasil em um país rico, de prestígio internacional, ou ele cultiva a crise para tirar vantagem da pobreza?

A corrupção no Brasil e a omissão do Conselho de Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

Em momentos como este, em que se discute tanto a corrupção, a malversação dos recursos públicos, a irresponsabilidade na gestão pública, entre outros problemas que têm espocado no cenário nacional, há uma importante reflexão que nós, enquanto profissionais da área contábil, precisamos fazer: Diante de todos estes assuntos que envolvem diretamente a Contabilidade, qual a contribuição prestada pelo Conselho de Contabilidade no sentido de orientar e proteger a sociedade? Esta é uma reflexão premente, de suma importância, pois a fiscalização do exercício da profissão contábil e a regulamentação dos princípios contábeis são atribuições do Conselho.

A notícia da vez é que a Caixa Econômica Federal foi multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ter inflado o seu lucro, no ano de 2012, em mais de 420 milhões, para pagar mais dividendos ao Tesouro, assim contribuindo para aumentar o superávit das contas públicas do governo federal naquele ano.

Já no final deste quadrimestre de 2015, a Petrobras divulgou o seu balanço e apontou um prejuízo de R$ 21,5 bilhões. Tal prejuízo, segundo notícias, é fruto do registro contábil de R$ 44,6 bilhões por desvalorização do ativo imobilizado, pois o custo de aquisição destes ativos supera o valor de sua realização futura. Em um único exercício, o responsável pela contabilidade desta companhia contabilizou como perda mais de 7% de todo o ativo imobilizado construído desde a sua constituição. Pergunta-se: Esta perda é referente apenas ao exercício de 2014 ou é fruto de vários exercícios? Se for referente a vários exercícios passados, por que somente agora foi apurada? Por que apenas os acionistas de 2014 irão sofrer com esta perda? E quanto ao lucro distribuído indevidamente no passado, já que não houve ajuste de perdas em exercícios passados, quem irá se responsabilizar por isto? Ou esta perda de 44,6 bilhões é fruto de uma grande farsa, diante da inviabilidade de se prever perdas desta monta no futuro? E aquela baixa de ativos considerados como despesa, de R$ 6,2 bilhões, fruto do superfaturamento descoberto pelas investigações da operação Lava Jato? Aqueles R$ 6,2 bilhões são perdas efetivas ou valores a recuperar, já que a justiça está mandando devolver para a companhia os recursos recuperados? Observa-se que, se estes ajustes não tivessem sido feitos, a Petrobras teria um lucro de R$ 29,3 bilhões.

Isso tudo para dizer que Contabilidade é coisa séria e deve ser respeitada. Ela existe para proteger a sociedade em assuntos relacionados ao patrimônio monetário das pessoas jurídicas, e não pode ser usada para manipular resultados em favor de determinadas pessoas ou grupos. A sociedade não pode ficar à mercê da especulação, da manipulação de informações; e o Conselho não deve se omitir diante de assuntos que envolvem a Contabilidade, mas, sim, intervir, orientando e servindo de intermediário entre a sociedade e o agente político-econômico.

A responsabilidade social do Conselho de Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

Neste movimento de combate à corrupção que tomou conta do Brasil no dia 15 de março, os profissionais contábeis estranharam que nenhuma nota de apoio ao movimento tenha sido divulgada pelo Conselho de Contabilidade, órgão público federal que tem como uma de suas principais funções defender a sociedade nos assuntos ligados à Contabilidade.

Cumpre destacar, inicialmente, que a Contabilidade, com suas técnicas próprias, tem o poder de dificultar a corrupção e a malversação de recursos públicos. Através do registro de todos os atos de gestão da pessoa jurídica são elaboradas as demonstrações contábeis, e o Contador, de posse destas informações, analisa e conclui se o lucro e a capacidade de pagar compromissos são satisfatórios ou não.

Dizemos isso porque temos observado um total desinteresse na divulgação das demonstrações contábeis, como se elas fossem somente para o uso interno das empresas, e não do interesse de outros usuários, como acionistas, público em geral; e, particularmente, dos contadores, que as usam como ferramenta de trabalho para responder a questionamentos de interesse da sociedade, dos concedentes de créditos, investidores, do governo e dos trabalhadores.

O Conselho de Contabilidade deveria agir no sentido de tornar obrigatória a disponibilização das demonstrações contábeis em um ambiente público, para todos que quisessem acessar estas informações, sem precisar pedir aos gestores da pessoa jurídica; em especial, os contadores (para que pudessem analisá-las sempre que necessário).

Além de defender a disponibilização das demonstrações contábeis, o Conselho deveria ainda interagir com a sociedade, criando comissões técnicas para analisar se os preços dos produtos e serviços públicos estão compatíveis ou não com seus custos e despesas.

Não existe hoje qualquer intervenção do Conselho a respeito deste assunto no que tange o campo de estudo dos contadores: custos e formação do preço. Os valores de serviços e produtos controlados pelo governo são estabelecidos e divulgados na mídia, e ninguém questiona ou analisa as questões técnicas envolvidas. Água, luz, saneamento, combustível, impostos e etc. são aumentados, mas não há um confronto entre preços e gastos. As demonstrações contábeis não são usadas para justificar estes preços, como se não houvesse qualquer interesse da sociedade envolvido.

Em suma, por uma questão de responsabilidade social, o Conselho de Contabilidade precisa participar mais ativamente dos problemas enfrentados pela sociedade; entre eles, principalmente, o aumento de preços dos serviços públicos, mostrando à sociedade a importância da Contabilidade. Do contrário, os profissionais contábeis continuarão no ostracismo, desvalorizados; e a sociedade seguirá achando que os contadores servem apenas para trabalhar para o governo na apuração dos tributos devidos pelas pessoas jurídicas.

As entidades contábeis e o Balanço da Petrobras

Autor: Contador Salézio Dagostim

Temos acompanhado através da imprensa os comentários que envolvem o Balanço da Petrobras em razão da Operação Lava Jato, e a consequente desvalorização do valor de suas ações na Bolsa de Valores.

O que mais nos surpreende é que ninguém relacionado à Contabilidade se manifeste sobre o assunto. Estão todos calados como se o campo de estudo da Contabilidade não fosse da responsabilidade dos contadores.

Permanecem calados, além do Contador da Petrobras, também o Conselho Federal de Contabilidade, a Comissão de Valores Mobiliários e a auditoria independente da Companhia. Esta omissão cede espaço a uma especulação midiática desenfreada, que prejudica a Petrobras, os pequenos investidores e a economia brasileira como um todo.

As entidades da Contabilidade e do mercado de capitais precisam, de comum acordo, e, em especial, o Conselho Federal de Contabilidade, que tem a função de editar as normas técnicas de Contabilidade, esclarecer à população que os desvios provocados na Petrobras não irão afetar, neste momento, o seu resultado econômico, o seu lucro, por não se caracterizarem como uma perda efetiva, uma vez que seus valores estão sendo recuperados.

Há que se esclarecer, ainda, que todos os desvios estão contabilizados nas rubricas que compõem o Ativo Imobilizado e que o valor destes aumentos indevidos está sendo apurado e sua exclusão gerará um ajuste a menos neste grupo.

A contrapartida deste ajuste será registrada no grupo de Direitos Realizáveis – valores a recuperar, porque todos os valores desviados serão cobrados dos responsáveis (políticos, empresários, funcionários e dirigentes da Petrobras) através da indisponibilidade de seus bens, cujos processos de execução estão sendo abertos na justiça.

Por isso, a falta de esclarecimento técnico sobre estes ajustes e a não liberação do parecer da auditoria com ressalva vêm trazendo intranquilidade para toda a economia brasileira, colocando em risco, inclusive, o futuro da Petrobras.

A ausência da participação de entidades como o Conselho Federal de Contabilidade e a CVM nesta questão, esclarecendo a sociedade sobre estes eventos do ponto de vista contábil, gera insegurança, prestando um verdadeiro desserviço para uma economia que precisa cada vez mais se desenvolver.

As empresas de auditoria multinacionais

Autor: Contador Salézio Dagostim

O Ministério Público, em defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, precisa averiguar como as empresas de auditoria multinacionais atuam aqui no Brasil e se esta atuação é legal ou não.

Vejamos: A PwC, empresa que audita a Petrobras, diz em seu site que não possui personalidade jurídica aqui. A PwC atua como as demais empresas multinacionais de auditoria, como uma network global de firmas separadas, utilizando-se de acordos operacionais com escritórios que possuem personalidades aqui, os quais, por sua vez, trabalham de forma independente, mas de forma integrada com ela.

Diante disso, alguns questionamentos se fazem necessários:
- O contrato de auditoria que as empresas brasileiras firmam com estas empresas de auditoria multinacionais é um contrato de importação de serviços?
- Quem recebe os honorários?
- Para onde vão as informações apuradas e obtidas pelas auditorias?
- Quem assume a responsabilidade civil e criminal pelas informações divulgadas nas demonstrações contábeis auditadas?
- Quem paga os escritórios brasileiros que prestam os serviços de auditoria para as empresas de auditorias multinacionais?
- Como fica a relação de trabalho entre os profissionais dos escritórios brasileiros e os escritórios multinacionais?
- Como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Contabilidade fiscalizam estes trabalhos?
- Como estas organizações multinacionais de auditoria recebem os seus registros profissionais para atuar aqui no Brasil?

As respostas para estas indagações são muito pertinentes devido à importância que representa uma auditoria, já que é através das demonstrações contábeis que as pessoas jurídicas realizam os seus negócios, e os resultados econômicos apurados pela Contabilidade deixam seus acionistas mais ricos ou mais pobres.

Portanto, uma ação mais efetiva do Ministério Público no sentido de examinar e conhecer estes contratos para saber como tais empresas de auditoria multinacionais operam aqui no Brasil é extremamente importante e do interesse tanto do governo como dos brasileiros, mas, principalmente, dos profissionais contábeis que trabalham para estas organizações.

A omissão do Conselho Federal de Contabilidade no caso da Petrobras

Autor: Contador Salézio Dagostim

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão de defesa da profissão, está perdendo, mais uma vez, a oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto a Contabilidade pode ajudar no combate à corrupção, por continuar indiferente e omisso diante de tudo o que vem acontecendo com a Petrobras.

É obrigação de quem vai executar um trabalho de auditoria avaliar os controles internos antes de iniciar os seus trabalhos. De acordo com os dirigentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), os controles internos da Petrobras são ineficientes e não oferecem segurança quanto ao controle de sua movimentação financeira, econômica e operacional. Então, cabem aqui algumas indagações: A PricewaterhouseCoopers (PwC), auditora da Petrobras, ao iniciar a sua auditoria, examinou os controles internos? No caso de haver examinado, o que foi apurado e quem recebeu esta informação? A CVM tomou conhecimento disto?

O governo americano disse que a PwC americana notificou os auditores da sua franquia brasileira a respeito dos efeitos da investigação aberta nos Estados Unidos. E o governo brasileiro, o que fará a respeito? Não irá abrir investigação na PwC? É importante deixar registrado que o que está em jogo não é a Petrobras, a PwC ou a CVM. O que está em jogo é a importância de um trabalho contábil que o Conselho Federal de Contabilidade, enquanto órgão fiscalizador da profissão, tem a responsabilidade de averiguar, e, ainda, de verificar se as normas técnicas estão sendo observadas. Se houver algum desrespeito a esta importante atividade, isto precisa ser devidamente apurado.

O governo brasileiro e o CFC precisam examinar como estes escritórios de auditoria multinacionais funcionam aqui no Brasil. Por que eles não têm personalidade jurídica constituída aqui? Quem são os responsáveis técnicos contadores destas empresas de auditoria?

Os contadores brasileiros não querem ver o seu Conselho ocupado com assuntos como o balanço socioambiental e social, com resoluções que confundem os profissionais na aplicação das técnicas, com viagens para o exterior para participar de encontros profissionais, com programas de voluntariado e etc.

O que os contadores desejam é ver o Conselho Federal participando dos problemas sociais, preocupado com a segurança dos recursos públicos, a transparência dos gastos, a independência da Contabilidade nos órgãos públicos; apresentando propostas para reforma nos tribunais de contas. Enfim, é isso que os contadores almejam: ver a Contabilidade a serviço da sociedade, auxiliando na proteção da riqueza nacional.